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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJMT 00000231520098110109

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3502f76aca1eb6969dfd69c9aeb24caa1744498c7eabe21da8b1effdfcffb06c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3502f76aca1eb6969dfd69c9aeb24caa1744498c7eabe21da8b1effdfcffb06c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 183 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-11-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  3. 2010-12-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  4. 2024-03-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  5. 2024-04-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  6. 2025-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  7. 2025-06-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  8. 2025-06-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  9. 2025-06-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  10. 2025-07-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  11. 2025-07-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  12. 2025-07-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  13. 2025-07-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  14. 2025-07-15 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  15. 2025-09-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  16. 2025-10-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  17. 2025-10-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  18. 2025-10-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-11-09 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-12-06 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-03-02 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/164

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T03:29:57.766000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090108000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3502f76aca1eb6969dfd69c9aeb24caa1744498c7eabe21da8b1effdfcffb06c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 183 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-08 a 2025-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-06
Recebimento (TPU 132)
2025-10-06
Definitivo (TPU 246)
2025-10-06
Documento (TPU 581)
2025-10-06
Remessa (TPU 123)
2025-09-24
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2025-09-24
Documento (TPU 581)
2025-07-15
Remessa (TPU 123)
2025-07-15
Documento (TPU 581)
2025-07-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-02
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 183. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-01-08T14:49:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-04-14T19:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2009-04-14T19:11:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2009-06-29T16:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2009-11-09T16:27:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2010-12-06T10:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2011-06-22T16:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2011-06-22T16:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2011-10-28T15:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2011-11-11T15:19:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2011-11-11T15:19:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2012-08-03T13:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2013-02-04T16:57:01.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2013-02-14T14:44:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2013-08-26T09:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2013-10-09T16:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8113",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
  }
}
  17. 2013-10-09T18:54:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8113",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
  }
}
  18. 2013-10-16T15:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8113",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
  }
}
  19. 2014-05-20T13:41:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8113",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
  }
}
  20. 2014-07-21T16:28:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8113",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
  }
}
  21. 2014-08-06T17:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8113",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
  }
}
  22. 2014-08-14T15:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8113",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
  }
}
  23. 2014-09-04T17:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8113",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
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}
  24. 2016-02-19T13:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2018-05-24T13:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2018-06-16T19:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2018-06-16T19:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2020-06-09T12:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2020-07-29T18:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8113",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
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  30. 2021-01-26T10:07:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8113",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
  }
}
  31. 2021-02-06T06:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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    "codigo": "8113",
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  }
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  32. 2021-07-21T18:08:52.000Z — Remessa (TPU 982)
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    "codigo": "8113",
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  33. 2021-07-21T18:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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    "codigo": "8113",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
  }
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  34. 2021-07-23T05:49:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8113",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
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}
  35. 2021-07-23T05:49:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8113",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
  }
}
  36. 2023-11-10T17:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8113",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
  }
}
  37. 2023-12-14T15:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8113",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
  }
}
  38. 2023-12-16T10:46:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8113",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
  }
}
  39. 2023-12-20T04:23:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8113",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
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}
  40. 2024-01-09T19:02:29.000Z — Petição (TPU 85)
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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "8113",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.