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Regularização de Situação do Eleitor — Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — TRE-RJ 06000043020236190103

Classe: Regularização de Situação do EleitorOrgao: 103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc5f576e0418e7d0aeaea94bebd5424494f7dc6e0661c88ce3e295b506adc0b0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-03-06 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2023-03-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2023-04-14 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2024-01-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2024-01-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2024-01-24 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2024-01-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2024-01-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2024-01-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2024-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2024-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2024-01-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2024-01-27 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2024-01-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2024-01-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-03-08 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T01:55:06.398000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230227163539
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dc5f576e0418e7d0aeaea94bebd5424494f7dc6e0661c88ce3e295b506adc0b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-27 a 2024-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-27
Definitivo (TPU 246)
2024-01-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-01-27
Reativação (TPU 849)
2024-01-27
Desarquivamento (TPU 893)
2024-01-27
Documento (TPU 581)
2024-01-27
Documento (TPU 581)
2024-01-26
Definitivo (TPU 246)
2024-01-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-01-26
Documento (TPU 581)
2024-01-24
Reativação (TPU 849)
2024-01-24
Desarquivamento (TPU 893)
2024-01-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-27T16:35:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  2. 2023-02-28T15:00:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  3. 2023-03-06T18:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  4. 2023-02-28T14:58:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  5. 2023-03-03T18:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  6. 2023-03-06T10:35:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  7. 2023-04-14T16:13:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  8. 2023-04-14T16:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  9. 2023-04-14T17:15:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  10. 2023-04-18T16:46:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  11. 2023-04-18T16:49:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  12. 2024-01-24T15:40:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  13. 2024-01-26T18:26:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  14. 2024-01-27T14:23:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  15. 2024-01-27T14:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  16. 2023-02-27T16:35:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  17. 2023-03-03T18:37:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  18. 2023-03-03T18:38:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  19. 2023-03-08T13:46:55.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  20. 2023-03-08T13:46:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  21. 2023-04-18T16:50:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  22. 2023-04-18T16:50:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  23. 2024-01-24T15:27:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  24. 2024-01-24T15:27:37.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  25. 2024-01-26T18:27:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  26. 2024-01-26T18:27:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  27. 2024-01-27T14:21:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  28. 2024-01-27T14:21:54.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  29. 2024-01-27T14:33:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  30. 2024-01-27T14:33:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.