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TRE-MT — 06000527520236110017

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 17ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 59a40f0bcea4b1122cfbad74494b2bc5766b2498e9bc106f96254397ee95e4c1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-10 a 2024-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-29: Definitivo (TPU 246)
2024-04-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-29: Documento (TPU 581)
2024-04-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-26: Petição (TPU 85)
2024-04-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-15: Publicação (TPU 92)
2024-04-15: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-12-10T18:20:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-12-10T18:20:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-11T12:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-14T09:40:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-14T11:37:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-14T11:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-14T11:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-14T11:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-15T08:40:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-25T13:35:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-29T07:47:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-29T07:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-01-30T07:34:09.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-01-30T07:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-30T07:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-31T07:57:43.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-02-27T13:07:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-27T17:06:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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2024-02-28T09:04:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-28T09:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-28T09:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-29T07:42:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-11T10:13:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-11T10:13:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-13T08:00:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-13T08:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-02T17:35:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-10T10:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-12T07:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-12T07:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-04-12T07:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-15T07:58:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-26T14:53:09.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-04-29T12:21:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  ]
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2023-12-15T01:43:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-15T01:43:35.000Z — Publicação (TPU 92)
2024-01-24T02:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-24T02:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-24T02:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-24T02:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000736020246190060 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-RJ
- Órgão julgador: 17ª Zona Eleitoral / 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ
TRE-CE — 00000435620196060078 — Prestação de Contas · 2019-08-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
- Órgão julgador: 17ª Zona Eleitoral / 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE
TRE-MS — 06000780620246120019 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MS
- Órgão julgador: 17ª Zona Eleitoral / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
TRE-SC — 06000359320246240097 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SC
- Órgão julgador: 17ª Zona Eleitoral / 16 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SE — 06015429120266250000 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SE
- Órgão julgador: 17ª Zona Eleitoral / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-SC — 06000352420236240099 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SC
- Órgão julgador: 17ª Zona Eleitoral / 99 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000442520236050160 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-BA
- Órgão julgador: 17ª Zona Eleitoral / 160 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RJ — 06000735120266190105 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-RJ
- Órgão julgador: 17ª Zona Eleitoral / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ