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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00009095020148250076

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: UMBAÚBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b157a48278209678950d71edd9c431a6082145b62368b3e4cac40616bf65c8dc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: b157a48278209678950d71edd9c431a6082145b62368b3e4cac40616bf65c8dc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2014-09-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2015-10-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2016-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2016-10-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2016-11-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2016-12-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2017-03-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2017-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2017-04-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2017-04-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2017-04-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2017-04-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2017-04-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2017-04-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2017-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-12-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-03 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-04-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-22 a 2020-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-12
Petição (TPU 85)
2017-04-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-04-26
Definitivo (TPU 246)
2017-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-10
(TPU )
2017-04-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-04-03
Conclusão (TPU 51)
2017-03-31
Petição (TPU 85)
2017-03-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-17
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-12T12:23:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-03-31T23:44:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-10-24T11:47:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-05-20T12:03:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-04-10T17:19:10.000Z — (TPU )
  6. 2016-12-17T19:47:10.000Z — (TPU )
  7. 2016-12-17T19:47:10.000Z — (TPU )
  8. 2016-09-20T17:04:24.000Z — (TPU )
  9. 2016-09-14T13:20:26.000Z — (TPU )
  10. 2016-03-30T20:06:06.000Z — (TPU )
  11. 2016-03-10T09:34:05.000Z — (TPU )
  12. 2015-09-22T09:24:05.000Z — (TPU )
  13. 2014-12-10T14:00:13.000Z — (TPU )
  14. 2014-11-19T09:52:27.000Z — (TPU )
  15. 2014-08-22T08:25:43.000Z — (TPU )
  16. 2020-12-15T12:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2017-04-26T09:09:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2017-04-26T09:09:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2017-04-12T13:47:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2017-04-11T13:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2017-04-04T21:00:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  22. 2017-04-03T08:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2017-03-23T12:19:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2016-12-17T21:09:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2016-11-22T10:43:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-10-25T08:57:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-09-15T09:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-06-22T09:48:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-05-30T10:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-05-20T12:02:45.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-03-10T14:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-10-27T11:42:41.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2015-10-05T11:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-07-28T11:05:33.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-11-26T12:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-09-03T16:33:49.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2014-08-29T09:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-08-22T07:48:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.