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Embargos à Execução — Mútuo — TRF1 00001067620194013800

Classe: Embargos à ExecuçãoOrgao: 27ª - Belo HorizonteGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2df29b43075face46b70eab5d192100b3139fce3d25b847ae277e6bd6bd139ab

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: 2df29b43075face46b70eab5d192100b3139fce3d25b847ae277e6bd6bd139ab
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-11 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2019-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2019-08-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2020-02-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2020-02-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2020-12-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2020-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2020-12-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2020-12-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2020-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2020-12-15 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2020-12-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2020-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2020-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2020-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2021-04-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2022-08-22 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-12-15 trata do assunto oficial «Mútuo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T07:24:55.930000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190107144200
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2df29b43075face46b70eab5d192100b3139fce3d25b847ae277e6bd6bd139ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-11 a 2022-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-22
Remessa (TPU 123)
2022-08-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2021-04-08
Definitivo (TPU 246)
2021-04-08
Documento (TPU 581)
2021-03-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-16
Petição (TPU 85)
2020-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Mútuo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-11T15:55:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2019-01-15T11:41:25.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
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  3. 2019-01-15T17:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
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  4. 2019-02-20T15:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
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  5. 2019-02-20T15:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
}
  6. 2019-03-19T14:30:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
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  7. 2019-05-14T15:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
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  8. 2019-08-22T13:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
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  9. 2020-02-20T14:23:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
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  10. 2020-02-20T15:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
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  11. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
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  12. 2019-01-15T11:37:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
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  13. 2019-01-15T17:13:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
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  14. 2019-01-15T17:41:50.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
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  15. 2019-01-21T17:59:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
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  16. 2019-01-22T08:10:54.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-01-22T08:11:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
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  18. 2019-01-22T08:13:44.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
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  19. 2019-02-13T08:15:44.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
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  20. 2019-02-15T11:07:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
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  21. 2019-02-15T14:47:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
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  22. 2019-02-18T18:53:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
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  23. 2019-02-21T10:32:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
}
  24. 2019-02-21T13:23:41.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
}
  25. 2019-02-26T13:25:41.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
}
  26. 2019-02-28T10:35:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
}
  27. 2019-03-11T10:56:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
}
  28. 2019-03-15T18:32:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
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  29. 2019-03-21T12:31:45.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
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  30. 2019-03-21T13:48:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
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  31. 2019-04-22T13:50:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
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}
  32. 2019-04-24T11:08:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
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  33. 2019-05-14T15:21:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
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  34. 2019-07-29T11:41:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
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  35. 2019-07-29T13:47:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
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  36. 2019-08-14T15:41:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
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  37. 2019-08-22T13:17:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
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  38. 2019-11-14T15:47:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
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  39. 2020-01-16T09:12:53.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
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  40. 2020-02-03T09:14:53.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.