TJMMG — 20009581920239130003

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)Orgao: 3ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c1637241fa7cdaf3fbdf014f8570559d67060107199e2d9052f264fc3cb386d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-24 a 2024-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-07
Definitivo (TPU 246)
2024-06-06
Definitivo (TPU 246)
2024-06-06
Documento (TPU 581)
2024-06-06
Remessa (TPU 123)
2024-05-28
Confirmada (TPU 12266)
2024-05-28
Petição (TPU 85)
2024-05-24
Mero expediente (TPU 11010)
2024-05-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-05-23
Conclusão (TPU 51)
2024-05-20
Confirmada (TPU 12266)
2024-05-20
Petição (TPU 85)
2024-05-20
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência arbitrária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-06T16:23:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
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  2. 2024-06-06T16:21:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
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      }
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  3. 2024-05-28T21:07:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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        "codigo": "14143",
        "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
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  4. 2024-05-23T09:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
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        }
      ],
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        "codigo": "14143",
        "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  5. 2024-05-20T11:13:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14143",
        "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  6. 2024-05-20T11:13:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14143",
        "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
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  7. 2024-05-07T15:55:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14143",
        "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  8. 2024-04-26T09:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14143",
        "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  9. 2024-04-25T18:59:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14143",
        "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
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  10. 2024-04-16T10:18:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14143",
        "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  11. 2024-04-11T14:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
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        "codigo": "14143",
        "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
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  12. 2024-01-24T22:19:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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        "codigo": "14143",
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      }
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  13. 2023-11-20T13:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
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  14. 2023-11-17T10:42:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14143",
        "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
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  15. 2023-10-31T10:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  16. 2023-10-30T11:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
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    }
  17. 2023-10-24T16:13:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  18. 2024-06-07T15:45:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  19. 2024-06-06T16:22:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  20. 2024-05-28T21:07:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  21. 2024-05-24T17:01:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  22. 2024-05-24T17:01:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14143",
        "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  23. 2024-05-20T11:13:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14143",
        "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  24. 2024-05-13T16:20:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14143",
        "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  25. 2024-05-10T21:46:29.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14143",
        "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  26. 2024-04-25T18:59:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14143",
        "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  27. 2024-04-25T13:53:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14143",
        "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  28. 2024-04-25T13:53:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14143",
        "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  29. 2024-04-12T08:07:18.000Z — Cooperação Judiciária (TPU 15186)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14143",
        "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  30. 2024-04-11T14:58:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14143",
        "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  31. 2024-01-24T22:19:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14143",
        "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  32. 2024-01-24T17:53:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14143",
        "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  33. 2023-11-25T22:24:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14143",
        "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  34. 2023-11-17T10:42:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14143",
        "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  35. 2023-11-08T16:41:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14143",
        "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  36. 2023-11-05T16:40:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14143",
        "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  37. 2023-10-30T11:16:27.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14143",
        "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  38. 2023-10-30T11:11:58.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14143",
        "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.