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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00013902020148250009

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: BOQUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47e53c4a87e7b86435af890f7d34827376f56ae2f7a9c510153205982e988db1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013902020148250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 47e53c4a87e7b86435af890f7d34827376f56ae2f7a9c510153205982e988db1. SHA-256 do comentário: f52630aa659294bddd4fe4b21e39af183a0217b173cc1b62e00e22d8c7a8b3ae.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  2. 2014-09-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2015-02-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2015-04-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2015-05-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2015-05-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2015-05-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2015-05-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2015-05-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2015-06-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2015-06-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2015-06-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2015-06-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2016-02-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2016-02-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2016-03-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2016-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2016-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-24 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-11 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-23 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:57:59.160000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140919120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 47e53c4a87e7b86435af890f7d34827376f56ae2f7a9c510153205982e988db1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-19 a 2016-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-10
Definitivo (TPU 246)
2016-03-22
Definitivo (TPU 246)
2016-03-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-02-15
Conclusão (TPU 51)
2016-02-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-17T07:41:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-02-19T10:20:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-02-12T10:19:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-02-12T10:19:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-08-12T12:29:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-08-05T08:44:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-07-20T13:39:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-06-10T10:13:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-05-25T10:59:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-05-15T12:54:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-05-12T09:16:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-05-11T09:59:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-04-23T12:43:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-04-23T10:42:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-04-15T09:21:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-04-01T11:41:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-02-12T13:17:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-02-02T11:31:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-12-01T11:38:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-10-31T14:09:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-09-26T09:10:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-09-19T10:42:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-05-10T13:49:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2016-03-22T10:28:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2016-03-22T10:28:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2016-02-19T10:12:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8384",
    "nome": "Boquim"
  }
}
  27. 2016-02-15T09:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-06-16T08:03:52.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-06-16T08:01:31.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2015-06-09T11:09:43.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2015-06-01T09:12:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-05-27T08:35:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-05-25T12:49:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-05-15T12:05:42.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2015-05-12T10:40:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-05-12T09:10:53.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2015-05-11T13:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2015-05-11T09:57:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2015-04-24T08:35:29.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2015-04-23T09:51:36.000Z — Decisão (TPU 3)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.