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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00012475520118250035

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: ITABAIANINHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-09-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9821d110ff5cbb5df0ea43b94a1b161b1baae21981e0c4f9040b105c753f4e4e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 9821d110ff5cbb5df0ea43b94a1b161b1baae21981e0c4f9040b105c753f4e4e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  2. 2011-10-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  3. 2012-06-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  4. 2013-06-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2013-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2014-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2014-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2014-07-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2014-11-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2014-12-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2014-12-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2014-12-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2014-12-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2015-02-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2015-02-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2015-02-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2015-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2015-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-10-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  2. Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-06-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  3. Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-06-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-15 a 2015-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-29
(TPU )
2015-05-27
Definitivo (TPU 246)
2015-05-27
(TPU )
2015-02-27
Documento (TPU 581)
2015-02-27
Documento (TPU 581)
2015-02-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-02-25
Recebimento (TPU 132)
2015-02-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-12-16
Recebimento (TPU 132)
2014-12-09
Definitivo (TPU 246)
2014-12-09
Recebimento (TPU 132)
2014-12-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-29T10:24:07.000Z — (TPU )
  2. 2015-05-27T19:18:42.000Z — (TPU )
  3. 2014-12-03T10:56:46.000Z — (TPU )
  4. 2014-11-15T11:37:45.000Z — (TPU )
  5. 2014-07-28T12:11:06.000Z — (TPU )
  6. 2014-05-29T11:54:01.000Z — (TPU )
  7. 2014-05-15T09:42:17.000Z — (TPU )
  8. 2014-04-09T16:16:58.000Z — (TPU )
  9. 2014-04-08T11:24:21.000Z — (TPU )
  10. 2013-11-01T09:09:53.000Z — (TPU )
  11. 2013-09-26T09:53:23.000Z — (TPU )
  12. 2013-09-03T10:33:04.000Z — (TPU )
  13. 2012-05-18T10:16:38.000Z — (TPU )
  14. 2011-11-07T14:34:25.000Z — (TPU )
  15. 2015-05-27T19:20:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2015-02-27T11:21:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2015-02-27T11:18:25.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2015-02-27T11:16:01.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-02-25T13:31:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-02-04T11:24:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-12-16T14:11:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-12-09T12:07:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-12-09T11:58:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-12-09T11:54:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2014-11-29T12:31:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8398",
    "nome": "Itabaianinha"
  }
}
  26. 2014-11-19T07:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-10-02T12:08:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-09-29T13:13:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-08-05T14:15:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-08-04T12:11:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-07-31T11:40:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2014-07-29T10:21:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-07-28T12:14:57.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-05-20T12:31:37.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-05-15T11:30:19.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-05-15T10:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-05-08T09:14:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2014-05-06T10:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-05-05T08:28:27.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2014-04-30T15:10:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.