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TJES — 00000561420238080039

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª VARA - PANCASGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c939fc9de818c4d13d07868690205ab13f66d6ff6eb332534c56e28b1bc4556

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-10 a 2026-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-22: Definitivo (TPU 246)
2026-09-22: Documento (TPU 581)
2026-09-22: Documento (TPU 581)
2026-09-22: Documento (TPU 581)
2026-09-15: Documento (TPU 581)
2026-09-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-05: Documento (TPU 581)
2026-09-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-29: Mandado (TPU 106)
2026-08-29: Documento (TPU 581)
2026-08-05: Documento (TPU 581)
2026-08-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-08-07T13:02:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11219",
    "nome": "2ª VARA - PANCAS"
  }
}

2024-09-19T13:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11219",
    "nome": "2ª VARA - PANCAS"
  }
}

2024-12-02T13:35:44.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11219",
    "nome": "2ª VARA - PANCAS"
  }
}

2025-02-07T15:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11219",
    "nome": "2ª VARA - PANCAS"
  }
}

2025-02-07T15:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11219",
    "nome": "2ª VARA - PANCAS"
  }
}

2025-02-07T15:51:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11219",
    "nome": "2ª VARA - PANCAS"
  }
}

2025-02-13T12:14:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11219",
    "nome": "2ª VARA - PANCAS"
  }
}

2025-02-27T00:49:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11219",
    "nome": "2ª VARA - PANCAS"
  }
}

2025-02-27T00:49:54.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11219",
    "nome": "2ª VARA - PANCAS"
  }
}

2025-03-17T14:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11219",
    "nome": "2ª VARA - PANCAS"
  }
}

2025-04-07T14:57:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11219",
    "nome": "2ª VARA - PANCAS"
  }
}

2025-04-07T14:58:30.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11219",
    "nome": "2ª VARA - PANCAS"
  }
}

2025-04-07T15:00:09.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11219",
    "nome": "2ª VARA - PANCAS"
  }
}

2025-04-10T15:51:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11219",
    "nome": "2ª VARA - PANCAS"
  }
}

2025-05-15T13:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11219",
    "nome": "2ª VARA - PANCAS"
  }
}

2025-05-30T16:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11219",
    "nome": "2ª VARA - PANCAS"
  }
}

2025-06-06T17:44:01.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11219",
    "nome": "2ª VARA - PANCAS"
  }
}

2025-06-18T14:18:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11219",
    "nome": "2ª VARA - PANCAS"
  }
}

2025-09-21T11:05:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11219",
    "nome": "2ª VARA - PANCAS"
  }
}

2026-01-19T10:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11218",
    "nome": "1ª VARA - PANCAS"
  }
}

2026-01-19T10:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11218",
    "nome": "1ª VARA - PANCAS"
  }
}

2026-02-27T14:07:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11218",
    "nome": "1ª VARA - PANCAS"
  }
}

2026-03-02T15:59:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11218",
    "nome": "1ª VARA - PANCAS"
  }
}

2026-06-09T15:22:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11218",
    "nome": "1ª VARA - PANCAS"
  }
}

2026-06-19T14:16:13.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11218",
    "nome": "1ª VARA - PANCAS"
  }
}
```

2026-07-28T15:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11218",
    "nome": "1ª VARA - PANCAS"
  }
}

2026-07-28T15:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11218",
    "nome": "1ª VARA - PANCAS"
  }
}

2026-07-30T00:06:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11218",
    "nome": "1ª VARA - PANCAS"
  }
}
```
2026-07-30T00:06:33.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11218",
    "nome": "1ª VARA - PANCAS"
  }
}
```

2026-07-31T15:36:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11218",
    "nome": "1ª VARA - PANCAS"
  }
}

2026-08-05T00:17:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11218",
    "nome": "1ª VARA - PANCAS"
  }
}
```

2026-08-05T00:17:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11218",
    "nome": "1ª VARA - PANCAS"
  }
}

2026-08-29T01:35:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11218",
    "nome": "1ª VARA - PANCAS"
  }
}

2026-08-29T01:35:18.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11218",
    "nome": "1ª VARA - PANCAS"
  }
}

2026-09-05T00:15:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11218",
    "nome": "1ª VARA - PANCAS"
  }
}
```

2026-09-05T00:15:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11218",
    "nome": "1ª VARA - PANCAS"
  }
}

2026-09-08T16:07:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11218",
    "nome": "1ª VARA - PANCAS"
  }
}
```

2026-09-15T13:12:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11218",
    "nome": "1ª VARA - PANCAS"
  }
}

2026-09-22T14:48:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11218",
    "nome": "1ª VARA - PANCAS"
  }
}

2026-09-22T15:16:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11218",
    "nome": "1ª VARA - PANCAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002257620178120046 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMS
- Órgão julgador: 1ª VARA - PANCAS / 2ª Vara
TJMG — 00182997920198130015 — Recurso Especial · 2020-11-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA - PANCAS / Terceira Vice-Presidência
TJRR — 08014221420238230047 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRR
- Órgão julgador: 1ª VARA - PANCAS / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
TJPE — 00000303320118171220 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Órgão julgador: 1ª VARA - PANCAS / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO
TJES — 00001547020248080004 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-09-29 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1ª VARA - PANCAS / 2ª VARA - ANCHIETA
TJPA — 00003348520128140054 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPA
- Órgão julgador: 1ª VARA - PANCAS / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
TJMG — 00189156620188130184 — Recurso Especial · 2021-06-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA - PANCAS / Terceira Vice-Presidência
TJMT — 00003372620038110026 — Execução Fiscal · 2003-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1ª VARA - PANCAS / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR