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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJRJ 00372688720178190002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: NITEROI CENTRAL PENAS MEDIDAS ALTERNGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-07-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d7fe4378790cc79571e9fc5b36f2f19b85bb4445ac65d4f9beecad6936b9d88f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-08-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-12-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-12-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-10-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-10-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-03-10 — Cancelamento de Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:42:47.979211815Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-07-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-07-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d7fe4378790cc79571e9fc5b36f2f19b85bb4445ac65d4f9beecad6936b9d88f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-27 a 2023-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-10
Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
2022-10-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-19
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-18
Conclusão (TPU 51)
2017-08-08
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-07
Conclusão (TPU 51)
2017-07-27
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-27T13:55:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2017-08-07T14:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2017-12-18T14:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2017-08-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2017-12-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2022-10-13T16:13:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2022-10-17T18:19:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2023-03-10T16:20:00.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.