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STM — 70004319220187000000

Classe: Desaforamento de JulgamentoOrgao: Sec Gab Min José Barroso FilhoGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 279ed789a714b1dcdc2786f54040ee3001cd9a69ad4ce8924cdaec7c2bc5da3f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-29 a 2021-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-08-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-08-22: Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-22: Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-16: Confirmada (TPU 12266)
2018-08-09: Confirmada (TPU 12266)
2018-08-09: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços | Corrupção ativa | Estelionato | Violação do dever funcional com o fim de lucro | Desaforamento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-08-22T17:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2018-08-22T17:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2018-08-22T02:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2018-08-09T15:50:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2018-08-03T13:44:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
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2018-07-31T18:58:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2018-06-28T18:50:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2018-06-28T18:49:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2018-06-28T18:47:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2018-06-28T18:45:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2018-06-28T12:12:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2018-06-21T14:30:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2018-06-11T14:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2018-06-11T13:55:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}
```

2018-06-06T19:18:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2018-06-06T18:35:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2018-06-01T14:06:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2018-06-01T14:04:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2018-05-29T13:13:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2018-05-29T13:13:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
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2021-11-30T18:19:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2019-02-25T13:42:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2018-10-05T12:43:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2018-09-28T12:56:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2018-08-22T17:48:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
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2018-08-22T14:06:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2018-08-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
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2018-08-09T19:29:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2018-08-09T15:49:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2018-08-06T16:31:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2018-08-06T16:31:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2018-08-06T16:31:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2018-08-06T16:31:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2018-08-06T16:31:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2018-08-06T12:56:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
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2018-06-28T18:06:20.000Z — Provimento (TPU 237)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
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2018-06-21T23:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2018-06-15T12:14:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2018-06-11T15:49:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2018-06-11T15:49:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STM — 70005943820197000000 — Mandado de Segurança Criminal · 2019-06-10 · 5 referência(s) em comum
- Classe processual: Desaforamento de Julgamento / Mandado de Segurança Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min José Barroso Filho / Sec Gab Min Marco Antônio de Farias
STM — 70005805420197000000 — Mandado de Segurança Criminal · 2019-06-08 · 5 referência(s) em comum
- Classe processual: Desaforamento de Julgamento / Mandado de Segurança Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min José Barroso Filho / Sec Gab Min Marco Antônio de Farias
STJ — 00003658120238250000 — Agravo em Recurso Especial · 2023-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / STJ
- Classe processual: Desaforamento de Julgamento / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Sec Gab Min José Barroso Filho / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
STM — 70001859120217000000 — Desaforamento de Julgamento · 2021-03-11 · 5 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Sec Gab Min José Barroso Filho / Sec Gab Min Marco Antônio de Farias
TJAM — 00101203220148040000 — Desaforamento de Julgamento · 2014-06-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJAM
- Órgão julgador: Sec Gab Min José Barroso Filho / GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING
TJAM — 40030858420138040000 — Desaforamento de Julgamento · 2013-09-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJAM
- Órgão julgador: Sec Gab Min José Barroso Filho / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
TJAM — 40037786820138040000 — Desaforamento de Julgamento · 2013-11-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJAM
- Órgão julgador: Sec Gab Min José Barroso Filho / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
TJAP — 00016042920238030002 — Exceção de Incompetência de Juízo · 2023-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJAP
- Classe processual: Desaforamento de Julgamento / Exceção de Incompetência de Juízo
- Órgão julgador: Sec Gab Min José Barroso Filho / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA