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Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação — Cédula Hipotecária — TJCE 00037314120118060142

Classe: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da HabitaçãoÓrgão: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 030ba37d866ebafd76c133a7e93f119f1438b47af0ee04cf739cc317485b8689

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.897.343 do STJ: sistema financeiro da habitação

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.897.343 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 2 de setembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de sistema financeiro da habitação, atraso na entrega de imóvel e indenização por danos emergentes. Esta página

Trecho de REsp 1.897.343 do STJ: sistema financeiro da habitação · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: financeiro, habitacao, sistema.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58ecea6e67ef9a2d90a24d6383019a98bcb7924ccbfb09771715c7be95a7bce0
  • Registro documental: 030ba37d866ebafd76c133a7e93f119f1438b47af0ee04cf739cc317485b8689
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 174 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  2. 2015-02-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  3. 2015-03-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  4. 2017-07-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  5. 2019-11-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2024-09-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2024-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2024-12-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2025-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2025-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2025-03-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2025-03-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2025-04-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2025-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2025-05-21 — Petição; Resposta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2025-08-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2025-08-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2025-08-21 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-03 trata do assunto oficial «Cédula Hipotecária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/159
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-03-02 trata do assunto oficial «Cédula Hipotecária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/160
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-07-11 trata do assunto oficial «Cédula Hipotecária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/131

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:15:49.578202573Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110922000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 030ba37d866ebafd76c133a7e93f119f1438b47af0ee04cf739cc317485b8689

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 174 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-22 a 2025-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-21
Mandado (TPU 985)
2025-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-13
Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-21
Petição (TPU 85)
2025-05-20
Petição (TPU 85)
2025-04-02
Conclusão (TPU 51)
2025-03-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-20
Documento (TPU 581)
2025-03-19
Documento (TPU 581)
2025-03-12
Publicação (TPU 92)
2025-03-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cédula Hipotecária | Transação

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 174. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-19T09:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2025-05-20T14:32:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2024-12-12T09:20:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2025-03-28T03:48:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2024-12-09T14:58:06.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  6. 2025-03-28T03:47:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2024-09-06T15:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2025-05-21T09:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
  ]
}
  9. 2024-11-27T09:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2025-03-19T13:40:21.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2024-12-09T14:58:05.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2025-03-20T10:26:52.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2024-10-04T10:08:31.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2025-03-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2025-08-21T12:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  16. 2024-10-04T15:17:28.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2025-03-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2025-04-02T11:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2015-01-12T10:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-02-03T08:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2016-04-13T09:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2017-05-23T14:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-04-11T10:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-07-02T12:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2019-09-19T10:51:41.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-10-07T09:39:30.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-11-28T13:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2020-05-25T17:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2020-06-19T13:29:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  30. 2021-06-23T14:47:48.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2022-03-08T14:47:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2023-10-30T09:38:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2024-08-23T20:27:55.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  34. 2011-10-07T10:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2015-01-13T10:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2015-02-03T08:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-04-20T10:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2017-05-31T12:24:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2018-04-11T10:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-07-10T15:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.