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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00009764920138250076

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: UMBAÚBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7edc7f9c9ed1b22dcf9ee6ebafb9ca866c22a6b515285a17af345ec245470d8f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 7edc7f9c9ed1b22dcf9ee6ebafb9ca866c22a6b515285a17af345ec245470d8f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2013-09-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2013-11-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2013-12-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2014-04-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2014-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2014-09-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2014-09-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2014-12-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2015-02-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2015-02-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2015-04-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2015-04-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2015-05-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2015-05-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2015-09-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2015-09-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2015-11-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-05 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2013-12-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-03 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:31:29.854000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130717120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7edc7f9c9ed1b22dcf9ee6ebafb9ca866c22a6b515285a17af345ec245470d8f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-17 a 2015-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-26
Definitivo (TPU 246)
2015-09-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-01
Definitivo (TPU 246)
2015-05-29
Decisão (TPU 3)
2015-05-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-04
Conclusão (TPU 51)
2015-04-28
Recebimento (TPU 132)
2015-04-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-11
Documento (TPU 581)
2015-02-11
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-01T10:31:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-05-29T13:32:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-04-23T20:20:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-12-12T08:29:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-12-02T08:24:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-08-28T10:09:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-05-23T13:14:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-05-12T09:57:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-04-10T12:11:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-11-07T08:36:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-09-13T11:19:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-09-11T08:06:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-08-05T11:48:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-07-17T11:29:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-11-26T09:33:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2015-09-01T09:33:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2015-09-01T09:32:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2015-05-29T09:31:40.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2015-05-04T09:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-04-28T09:05:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-04-27T09:19:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-02-11T11:11:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2015-02-11T11:09:36.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2014-12-02T10:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-09-03T11:46:24.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2014-09-01T09:22:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-05-23T13:10:42.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2014-04-11T13:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2013-12-10T09:30:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  30. 2013-11-19T14:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-11-07T08:34:30.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2013-10-02T12:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2013-09-12T09:49:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2013-09-05T11:22:25.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2013-08-26T11:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-07-17T09:59:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.