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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPI 00000612120108180069

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ec2bc91fdbf51fd21c6fa8453ce5ee3ee5c799cd2a7cd84908ffaabf1173c5f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 8ec2bc91fdbf51fd21c6fa8453ce5ee3ee5c799cd2a7cd84908ffaabf1173c5f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 227 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  3. 2023-02-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  4. 2023-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  5. 2023-02-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  6. 2023-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  7. 2023-02-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  8. 2023-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  9. 2023-02-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  10. 2023-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  11. 2023-02-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  12. 2023-03-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  13. 2023-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  14. 2023-03-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  15. 2023-03-29 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  16. 2023-04-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  17. 2023-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  18. 2023-05-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-05 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/171

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-17T17:17:00.379000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100128000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8ec2bc91fdbf51fd21c6fa8453ce5ee3ee5c799cd2a7cd84908ffaabf1173c5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 227 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-28 a 2023-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-05
Definitivo (TPU 246)
2023-05-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-05
Definitivo (TPU 246)
2023-05-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-10
Improcedência (TPU 220)
2023-04-03
Conclusão (TPU 51)
2023-03-29
Audiência (TPU 970)
2023-03-08
Mandado (TPU 106)
2023-03-08
Petição (TPU 85)
2023-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-27
Mandado (TPU 106)
2023-02-27
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 227. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-02-24T13:51:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-06-22T09:03:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-08-02T13:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2011-09-19T15:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2011-09-19T15:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2011-09-22T13:39:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2011-09-22T13:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2011-10-24T11:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2012-07-16T08:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2012-08-13T08:36:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2012-08-21T15:35:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2012-08-21T15:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2012-08-29T08:05:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2012-08-29T08:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2013-01-16T11:12:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2013-09-25T08:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2013-10-14T13:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2013-10-30T14:39:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  20. 2013-11-01T08:53:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  21. 2014-01-13T12:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2014-08-25T13:49:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2014-08-25T13:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2015-06-01T10:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2015-07-03T11:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2016-09-19T18:17:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2016-09-20T09:34:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
    },
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  40. 2016-10-17T13:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.