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Outros procedimentos de jurisdição voluntária — Transporte Aquaviário — TJAP 00007454320198030005

Classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntáriaOrgao: VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8bcc26ed68304bb726d5de70c3374037d3b9a8c2f9c365b442f4975a07d8ad5a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.837.129 do STJ: jurisdição voluntária

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.837.129 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 30 de agosto de 2022, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de jurisdição voluntária, exceção à legalidade estrita e herança jacente. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 1.837.129 do STJ: jurisdição voluntária · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: jurisdicao, voluntaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b00135d3f4c289ae5de14050317da39b6adec5a1ccc20364aaaad999cf1ef069
  • Registro documental: 8bcc26ed68304bb726d5de70c3374037d3b9a8c2f9c365b442f4975a07d8ad5a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-07-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-08-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-09-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-09-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-09-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-10-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2019-10-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2019-12-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2019-12-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2020-01-21 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2020-01-21 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2020-01-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-01-31 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2020-02-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2020-02-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-06 no assunto oficial «Transporte Aquaviário»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-10 a 2020-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-06
Definitivo (TPU 246)
2020-02-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-31
Confirmada (TPU 12266)
2020-01-31
Petição (TPU 85)
2020-01-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-01-21
Abandono da causa (TPU 458)
2019-12-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-09
Conclusão (TPU 51)
2019-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-18
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-25
Conclusão (TPU 51)
2019-09-25
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Transporte Aquaviário | Concessão / Permissão / Autorização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-10T11:04:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2019-07-10T11:06:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
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  3. 2019-07-22T17:21:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-08-12T17:16:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6416",
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  5. 2019-09-01T08:59:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-09-01T08:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-09-25T20:01:23.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-09-25T20:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2019-12-09T18:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
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  10. 2020-01-31T22:48:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6416",
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  11. 2019-07-10T11:06:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  12. 2019-07-15T08:18:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-07-22T17:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-08-12T17:16:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  15. 2019-08-22T14:29:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-08-29T20:33:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  17. 2019-09-01T08:59:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-09-16T09:43:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-09-23T13:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-10-18T13:41:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  21. 2019-10-25T18:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
}
  22. 2019-12-09T18:15:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
}
  23. 2020-01-21T08:56:22.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
}
  24. 2020-01-21T13:51:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
}
  25. 2020-01-31T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
}
  26. 2020-02-06T17:29:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
}
  27. 2020-02-06T17:29:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.