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TJES — 00000579320198080053

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 3ª VARA CRIMINAL - COLATINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc700e0be530c84bc905178b16247c58fc9ed5ffde03c56901594f4bc085ad09

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 206 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-02 a 2025-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-30: Definitivo (TPU 246)
2025-10-30: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-10-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-20: Documento (TPU 581)
2025-10-16: Prescrição (TPU 11878)
2025-10-16: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2025-10-16: Petição (TPU 85)
2025-10-16: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-16: Improcedência (TPU 220)
2025-10-14: Documento (TPU 581)
2025-10-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-08: Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 12194

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 206. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-09-29T10:41:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-28T13:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-17T16:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-01-17T16:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-01-17T16:54:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-26T08:16:50.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-01-26T08:46:09.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-01-26T08:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-02-03T01:30:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2024-03-08T14:23:16.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-03-21T16:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-28T09:49:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-11T16:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-29T14:55:04.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-12-10T13:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-12T00:33:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2025-04-14T10:55:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-16T07:43:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2025-05-13T09:27:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
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2025-05-13T12:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-13T12:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-15T02:41:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2025-05-15T02:41:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-16T13:32:17.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-22T10:05:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-05T00:36:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-08T01:20:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4965",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
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2025-07-02T14:17:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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2025-08-21T15:27:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2025-08-21T15:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "4965",
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2025-08-21T15:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 78
    }
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    "codigo": "4965",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
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2025-08-25T14:11:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 107
    }
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2025-08-25T15:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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    "codigo": "4965",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
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2025-08-28T02:47:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
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2025-08-28T02:47:48.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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2025-09-01T01:44:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "4965",
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2025-09-01T01:44:52.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    "codigo": "4965",
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  }
}

2025-09-03T06:33:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4965",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}

2025-09-03T06:33:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
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  ],
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    "codigo": "4965",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
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}

2025-10-08T00:53:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "4965",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00002033620208100024 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMA
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL
TJDFT — 00195325720158070003 — Ação Penal de Competência do Júri · 2020-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA / TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA
TJMA — 00002011020148100143 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMA
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA / VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS
TJES — 00001471220258080047 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
TJMA — 00002034920198100128 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMA
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA / 2� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O
TJES — 00001467220248080011 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2024-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
STJ — 00004059620228250065 — Agravo em Recurso Especial · 2024-05-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
TJGO — 00187051920198090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher