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TJCE — 00299094220238060001

Classe: Habilitação de CréditoOrgao: 1ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1e88c536387c559aecf3896fcf5cda6baa68fa691ddcf57d8735ae594a999bd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-28 a 2023-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-17
Definitivo (TPU 246)
2023-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-28
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2023-09-27
Conclusão (TPU 51)
2023-07-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Exoneração

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-10-10T14:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2023-10-16T21:05:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2023-07-28T14:47:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2023-12-17T13:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2023-09-27T16:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2023-10-11T01:53:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2023-12-17T13:48:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2023-12-17T13:46:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2023-09-28T14:26:06.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.