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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Decorrente de Violência Doméstica — TJPB 00002406220078152002

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da CapitalGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68058eb17902eb1bf4a87dcbdf4eddc9e7a8647dc53f5fdcbc36b8f8f2a089c9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002406220078152002 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 68058eb17902eb1bf4a87dcbdf4eddc9e7a8647dc53f5fdcbc36b8f8f2a089c9. SHA-256 do comentário: 2f2f4bc679b1964dfe29fc7baf0eb28635493cbfcd73f0fa01186a77eb50f1ad.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-08-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2015-10-02 — Incidente de Insanidade Mental Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2020-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2020-11-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2021-11-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2021-11-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2021-12-09 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2021-12-09 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2021-12-10 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2021-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2021-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2022-03-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2022-03-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2022-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2022-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2022-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-12-09 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-31 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-11-11T18:56:29.271000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-11-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070124000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 68058eb17902eb1bf4a87dcbdf4eddc9e7a8647dc53f5fdcbc36b8f8f2a089c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-24 a 2022-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-31
Definitivo (TPU 246)
2022-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-31
Documento (TPU 581)
2022-03-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-13
Petição (TPU 85)
2021-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-10
Apensamento (TPU 135)
2021-12-09
Prescrição (TPU 11878)
2021-12-09
Arquivamento (TPU 12430)
2021-11-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16320",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  2. 2020-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16320",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  3. 2021-11-25T08:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16320",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  4. 2021-12-10T10:00:53.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16320",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  5. 2021-12-10T11:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16320",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  6. 2021-12-13T17:45:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16320",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  7. 2022-03-31T13:53:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16320",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  8. 2022-03-31T14:11:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16320",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  9. 2022-03-31T14:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16320",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  10. 2022-03-31T14:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16320",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  11. 2014-08-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16320",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  12. 2015-10-02T00:00:00.000Z — Incidente de Insanidade Mental (TPU 11017)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16320",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  13. 2020-11-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16320",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  14. 2021-11-25T08:31:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16320",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  15. 2021-12-09T11:28:44.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16320",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  16. 2021-12-09T11:28:44.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16320",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  17. 2022-03-31T14:14:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16320",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.