TRF1 — 00001056620194013000

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª - Rio BrancoGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2937ff53f6507c6cc1996d9cec7ccd1508e29333275511e70d0a5ceb8b207785

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ambiental

Movimentações públicas

  1. 2019-01-08T15:16:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-15T12:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-02-21T17:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-02-28T13:29:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-06-21T16:06:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-06-24T15:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-07-24T11:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-08-06T13:02:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-11-05T13:53:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-03-09T12:25:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-03-12T15:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-01-15T12:46:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-02-12T17:48:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-02-12T17:50:45.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-02-21T17:17:19.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-02-28T13:29:50.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  17. 2019-03-11T11:11:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  18. 2019-04-03T16:34:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-05-06T17:31:08.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-05-07T13:08:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-05-07T13:10:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-05-20T09:33:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  23. 2019-06-21T14:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2019-07-11T12:28:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2019-09-18T16:38:09.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2019-11-05T13:58:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2020-01-14T14:46:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  28. 2020-01-21T08:20:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  29. 2020-01-27T08:39:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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    }
  30. 2020-01-27T08:39:48.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  31. 2020-01-27T09:10:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  32. 2020-03-02T09:34:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  33. 2020-04-15T13:12:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  34. 2020-06-02T12:40:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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    }
  35. 2020-06-02T22:39:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  36. 2020-06-03T14:04:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  37. 2020-06-03T14:05:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  38. 2020-06-03T16:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  39. 2020-06-03T16:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  40. 2020-06-05T10:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  41. 2020-06-30T17:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  42. 2020-08-28T20:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  43. 2020-09-01T13:28:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  44. 2020-09-01T13:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  45. 2020-09-02T19:29:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  46. 2020-09-03T14:28:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  47. 2020-10-28T08:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  48. 2020-11-09T11:05:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  49. 2020-11-09T11:05:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  50. 2021-03-09T19:09:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  51. 2021-03-19T10:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  52. 2021-04-05T19:45:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  53. 2021-04-05T19:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  54. 2021-04-06T11:43:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  55. 2021-04-06T15:05:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  56. 2021-05-01T00:57:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  57. 2021-05-11T19:04:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  58. 2021-05-11T19:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  59. 2021-07-13T18:17:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  60. 2021-07-14T15:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  61. 2021-08-06T09:18:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  62. 2021-08-06T09:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  63. 2021-08-06T09:18:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  64. 2021-08-06T09:18:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  65. 2021-08-22T17:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  66. 2021-09-21T10:42:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  67. 2021-09-22T17:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  68. 2021-09-24T02:22:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  69. 2021-10-05T14:23:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  70. 2021-10-10T18:56:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  71. 2021-10-14T18:59:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  72. 2021-10-19T13:44:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  73. 2021-10-19T13:58:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  74. 2021-11-19T00:45:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  75. 2021-11-19T12:23:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  76. 2021-11-30T09:19:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  77. 2021-12-06T11:32:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  78. 2021-12-13T13:33:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  79. 2021-12-13T13:33:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  80. 2021-12-13T13:33:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  81. 2021-12-27T14:27:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  82. 2022-03-05T01:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  83. 2022-03-07T10:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  84. 2022-03-14T20:20:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  85. 2022-03-14T20:20:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  86. 2022-03-17T12:40:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  87. 2022-04-26T10:36:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  88. 2022-04-26T10:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  89. 2022-04-26T10:46:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  90. 2022-05-18T11:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  91. 2022-05-18T13:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  92. 2022-07-05T16:02:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  93. 2022-08-25T13:36:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  94. 2022-08-26T11:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  95. 2022-08-26T11:05:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  96. 2022-10-14T08:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  97. 2022-10-14T11:11:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  98. 2022-10-14T11:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  99. 2022-10-14T11:11:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  100. 2022-10-22T08:14:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  101. 2022-10-24T12:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  102. 2022-12-13T00:06:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  103. 2022-12-13T00:06:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  104. 2022-12-13T00:06:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  105. 2022-12-13T00:06:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  106. 2023-01-31T02:50:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  107. 2023-02-04T00:49:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  108. 2023-02-06T12:15:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  109. 2023-02-06T12:15:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  110. 2023-02-06T12:15:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  111. 2024-01-04T09:36:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  112. 2024-01-26T11:07:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  113. 2024-02-07T00:16:37.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  114. 2024-09-03T09:49:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  115. 2025-08-18T16:05:42.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  116. 2025-08-18T16:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  117. 2025-08-25T14:09:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  118. 2025-08-25T14:09:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  119. 2025-08-25T15:07:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  120. 2025-08-25T15:07:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  121. 2025-08-29T11:11:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  122. 2025-08-29T12:43:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  123. 2025-09-19T12:46:17.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  124. 2025-09-19T12:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  125. 2025-09-19T12:46:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  126. 2025-09-19T12:46:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  127. 2025-09-19T12:46:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  128. 2025-09-23T01:24:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  129. 2025-09-23T01:25:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  130. 2025-10-15T00:12:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  131. 2025-11-03T16:07:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Apelação",
          "valor": 44
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  132. 2025-11-04T08:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  133. 2025-11-04T08:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  134. 2025-11-26T22:50:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  135. 2026-02-03T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  136. 2026-02-03T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  137. 2026-02-03T13:52:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  138. 2026-02-03T13:55:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }
  139. 2026-02-03T13:56:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12329",
        "nome": "02ª - Rio Branco"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.