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Ação Penal - Procedimento Sumário — TJRJ 00704947220068190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CAPITAL 19 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44c7ebc0bc1e47eae946103072269734ac3c770db554c4334391f8619ad48625

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2006-06-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-06-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-07-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2006-08-03 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2006-08-03 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2006-08-15 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2006-08-15 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2006-08-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2006-08-16 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2006-09-11 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2006-09-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2006-11-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2006-11-21 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2006-11-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2007-09-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2007-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2011-11-09 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2011-11-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T20:38:02.140536643Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-06-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 44c7ebc0bc1e47eae946103072269734ac3c770db554c4334391f8619ad48625

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-06-12 a 2011-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2011-11-09
Definitivo (TPU 246)
2011-11-09
Documento (TPU 581)
2008-04-29
Definitivo (TPU 246)
2007-10-30
Definitivo (TPU 246)
2007-10-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-10-04
Remessa (TPU 980)
2007-09-20
Mero expediente (TPU 11010)
2007-09-19
Conclusão (TPU 51)
2007-09-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-09-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2006-11-22
Remessa (TPU 123)
2006-11-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-06-12T13:06:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-06-26T17:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2006-07-06T13:00:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  4. 2006-07-26T18:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2006-08-03T13:20:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  6. 2006-08-03T15:24:48.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  7. 2006-08-15T13:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  8. 2006-08-16T13:00:02.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2006-09-11T16:44:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  10. 2006-09-12T16:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2006-11-16T14:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2006-11-21T16:22:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  13. 2006-11-22T16:22:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  14. 2007-09-12T13:21:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2007-09-19T13:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2007-10-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
  17. 2011-11-09T17:05:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  18. 2006-06-14T18:08:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2006-06-26T17:07:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2006-07-28T18:08:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2006-08-03T13:20:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  22. 2006-08-15T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  23. 2006-08-16T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  24. 2006-08-16T14:21:34.000Z — Procedência (TPU 219)
  25. 2006-08-18T16:50:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2006-09-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2006-11-16T14:36:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2007-09-18T13:04:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2007-09-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2007-10-23T15:37:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2007-10-30T11:59:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2008-04-29T12:47:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2011-11-09T17:25:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.