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Execução Contra a Fazenda Pública — Irregularidade no atendimento — TJSE 00061831120158250027

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5452b5a505090d5a00841bab65ed2bbd1e228c14434adc865eba39287716a722

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2015-11-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2015-11-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2015-11-11 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2015-11-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2015-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2016-02-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2016-02-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2016-03-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2016-03-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-04-25 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2016-04-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2016-04-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2016-04-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-26 trata do assunto oficial «Irregularidade no atendimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T13:58:59.644000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151104120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5452b5a505090d5a00841bab65ed2bbd1e228c14434adc865eba39287716a722

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-04 a 2016-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-26
Definitivo (TPU 246)
2016-04-25
Conclusão (TPU 51)
2016-04-25
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2016-03-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-03
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-02
Conclusão (TPU 51)
2016-03-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-05
Conclusão (TPU 51)
2015-11-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Irregularidade no atendimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-11T11:08:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ]
}
  2. 2016-03-05T08:30:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-03-02T15:46:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-02-19T11:31:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-11-20T11:08:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-04-26T08:36:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2016-04-26T08:36:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2016-04-25T15:31:53.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8366",
    "nome": "2ª Vara Civel de Estância"
  }
}
  9. 2016-04-25T10:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2016-03-03T08:47:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2016-03-02T15:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-02-16T19:55:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2016-02-05T14:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-11-18T11:40:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-11-13T17:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-11-10T14:53:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-11-04T14:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-11-04T11:47:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.