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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00004314220148250076

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2184027209c04e6642a820fdec1e9602ed2e3661eebb9c202bd917c6ef8cd9f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004314220148250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-01-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b2184027209c04e6642a820fdec1e9602ed2e3661eebb9c202bd917c6ef8cd9f. SHA-256 do comentário: 9185dc477a65f4e76bf1c8d9640781cd33296c848bcf9b54d1e697c1e70b0e6d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  2. 2014-04-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2014-09-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2015-06-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2016-03-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2016-05-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2016-05-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2016-05-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2016-05-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2016-07-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2016-08-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2016-09-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2016-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2016-10-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2016-10-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2016-10-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2016-10-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2016-11-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-09-01 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-03 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-22T01:20:42.769000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140411120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-04-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b2184027209c04e6642a820fdec1e9602ed2e3661eebb9c202bd917c6ef8cd9f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-11 a 2017-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-08
Definitivo (TPU 246)
2016-10-27
Definitivo (TPU 246)
2016-10-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-22
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-19
Conclusão (TPU 51)
2016-09-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-10
Recebimento (TPU 132)
2016-07-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-12T07:01:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-10-07T08:23:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-09-14T14:46:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-07-12T13:42:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-03-31T14:57:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-02-24T10:18:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-02-24T10:18:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-11-24T19:09:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-11-19T09:25:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-06-30T10:39:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-10-24T11:13:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-10-06T11:22:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-07-23T08:48:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-06-17T12:41:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-05-26T11:04:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-05-22T13:14:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-11-08T22:23:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2016-10-27T11:50:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2016-10-27T11:49:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2016-10-27T11:39:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2016-10-06T19:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-09-22T10:02:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-09-19T10:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-08-10T11:44:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-07-20T08:56:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2016-05-24T09:36:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-05-23T10:00:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-05-12T13:20:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2016-05-12T13:19:45.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2016-03-22T12:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2016-03-22T10:07:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2016-03-22T10:05:38.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2016-01-14T13:13:01.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-11-19T10:13:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2015-06-30T10:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2015-06-03T17:11:15.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2015-05-18T10:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-02-19T09:26:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-02-13T09:40:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-02-11T12:12:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.