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Execução Contra a Fazenda Pública — Pensão por Morte (Art. 74/9) — TJSE 00331922620158250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7bd23125eea33bfe205a604f14bd171e5f6c1266d652a60c308da530a6d16a2a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00331922620158250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Pensão por Morte (Art. 74/9)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2016-12-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7bd23125eea33bfe205a604f14bd171e5f6c1266d652a60c308da530a6d16a2a. SHA-256 do comentário: 9b3ea7e52a4b6488d4c01da7080dc03fa03e7b5cfa65ff54a700852b72732c79.

Contexto jurídico e comentários autorais

Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?

Tema documentado no texto da fonte

A janela de 24 meses serve para mostrar que a relação existia perto da morte. Isso não significa que todo documento precise cobrir cada mês ou que apenas escritura pública seja aceita.

Trecho de Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam? · O § 5º do art. 16 exige início de prova material · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: morte, pensao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 35ea8b817037fb8e83319902d9954a5a81f05d7181d61126bf3165b88f9f7522
  • Registro documental: 7bd23125eea33bfe205a604f14bd171e5f6c1266d652a60c308da530a6d16a2a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2015-10-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2015-10-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2015-10-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-11-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2015-11-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2015-11-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2015-11-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2015-12-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2015-12-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2015-12-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2016-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2016-01-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2016-02-29 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2016-05-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2016-05-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2016-12-29 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-21 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:14:35.737000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151020120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7bd23125eea33bfe205a604f14bd171e5f6c1266d652a60c308da530a6d16a2a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-20 a 2016-12-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-29
Petição (TPU 85)
2016-05-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-21
Definitivo (TPU 246)
2016-02-29
Procedência (TPU 219)
2016-01-28
Conclusão (TPU 51)
2016-01-27
Petição (TPU 85)
2015-12-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-11
Conclusão (TPU 51)
2015-12-09
Petição (TPU 85)
2015-11-26
Documento (TPU 581)
2015-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-29T10:53:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    }
  ]
}
  2. 2016-01-27T11:54:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-10-30T10:47:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-11-23T09:47:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-10-23T10:37:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-05-21T10:49:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2016-05-21T10:49:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2016-02-29T13:33:57.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8343",
    "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  9. 2016-01-28T07:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-12-17T19:23:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2015-12-11T08:06:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-12-09T11:06:22.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2015-11-26T12:15:47.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2015-11-23T11:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2015-11-22T17:12:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-11-11T08:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-10-26T15:49:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-10-26T08:27:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-10-20T11:04:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.