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TJAP — 00007455420218030011

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-06-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 085a333df0827d0c61ee0260d28b3fbb663aa90dc775cf453e2b1d7e5d29aeb1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-23 a 2023-07-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-12: Definitivo (TPU 246)
2023-07-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-05: Confirmada (TPU 12266)
2023-05-26: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-26: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-10: Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
2023-03-10: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-01: Petição (TPU 85)
2023-02-09: Confirmada (TPU 12266)
2023-02-07: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-02-07: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sequestro de Verbas Públicas

Ver outros registros do assunto TPU 10678

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-06-23T13:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-23T13:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-24T17:25:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-03T19:25:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-15T11:13:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-30T10:33:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-01T16:02:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2021-06-23T13:18:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-23T14:05:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-02T12:52:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-07-12T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2021-09-24T13:09:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-24T13:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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2021-09-24T13:11:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-09-24T17:12:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2021-10-03T19:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```

2021-10-14T22:33:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-21T11:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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2021-11-05T02:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-11-05T09:18:50.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-11-15T20:19:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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2021-12-01T15:56:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-09T09:38:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-18T12:08:47.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-27T12:07:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-28T08:31:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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2022-04-28T08:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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2022-04-29T16:20:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-13T10:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```
2022-05-13T10:06:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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2022-05-16T10:04:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2022-09-08T08:50:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-09-08T08:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-09-19T08:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-01-18T16:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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2023-02-07T12:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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2023-02-07T12:11:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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2023-02-09T07:55:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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2023-03-10T10:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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2023-03-10T12:20:25.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004282120108050000 — Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · 2019-07-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STJ
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
TRT2 — 00005151920105020482 — Execução Fiscal · 2010-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRT2
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
TRT2 — 00005143420105020482 — Execução Fiscal · 2010-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRT2
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
TRT2 — 00005134920105020482 — Execução Fiscal · 2010-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRT2
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
TJRO — 70041127320158220002 — Cumprimento de sentença · 2015-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRO
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
TJPI — 00001834219988180073 — Execução de Título Extrajudicial · 1998-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPI
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
TRT9 — 00000668420265090133 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRT9
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
TJPE — 00000292120028171040 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2002-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPE
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO