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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00008953220158250076

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: UMBAÚBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 76049d65dcc6c6a1f9302d53c23e7145fe441700febe3af97054333f0b4ed4e3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 76049d65dcc6c6a1f9302d53c23e7145fe441700febe3af97054333f0b4ed4e3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2015-08-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2016-02-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2017-02-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2017-03-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2017-06-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2017-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2017-09-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2017-09-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2017-09-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2017-11-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2017-11-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2017-11-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2017-11-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2017-12-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2017-12-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2017-12-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2020-12-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-05 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-01 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-11-29 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-17 a 2020-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-12-15
Definitivo (TPU 246)
2017-12-13
(TPU )
2017-12-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-06
(TPU )
2017-12-05
(TPU )
2017-11-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-11-29
(TPU )
2017-11-22
Conclusão (TPU 51)
2017-11-21
Petição (TPU 85)
2017-11-10
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-13T12:55:05.000Z — (TPU )
  2. 2017-12-06T22:43:07.000Z — (TPU )
  3. 2017-12-05T20:21:18.000Z — (TPU )
  4. 2017-11-29T11:18:56.000Z — (TPU )
  5. 2017-11-10T08:37:39.000Z — (TPU )
  6. 2017-09-18T00:44:46.000Z — (TPU )
  7. 2017-09-15T13:54:44.000Z — (TPU )
  8. 2017-09-14T09:27:35.000Z — (TPU )
  9. 2017-09-05T12:49:37.000Z — (TPU )
  10. 2017-06-08T11:09:54.000Z — (TPU )
  11. 2017-05-26T11:36:52.000Z — (TPU )
  12. 2017-04-05T11:53:28.000Z — (TPU )
  13. 2017-02-03T08:12:55.000Z — (TPU )
  14. 2016-12-12T14:37:11.000Z — (TPU )
  15. 2016-12-12T14:37:11.000Z — (TPU )
  16. 2016-11-09T12:57:56.000Z — (TPU )
  17. 2016-06-18T16:43:34.000Z — (TPU )
  18. 2016-05-24T10:36:43.000Z — (TPU )
  19. 2016-01-13T09:58:55.000Z — (TPU )
  20. 2015-12-01T08:52:21.000Z — (TPU )
  21. 2015-11-03T16:47:51.000Z — (TPU )
  22. 2015-10-28T08:29:15.000Z — (TPU )
  23. 2015-07-17T10:40:29.000Z — (TPU )
  24. 2020-12-15T11:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-12-15T12:46:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2017-12-15T12:40:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2017-12-07T08:08:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2017-11-29T09:06:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  29. 2017-11-22T07:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-11-21T16:53:43.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2017-11-10T08:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2017-09-15T12:36:57.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-09-12T21:26:02.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-09-05T21:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2017-07-11T06:49:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-06-08T11:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-03-08T19:05:46.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-02-03T09:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2016-12-12T14:42:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2016-11-25T11:32:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.