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Execução Contra a Fazenda Pública — Juros — TJSE 00069297320158250027

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f1ff2b7a3159828ac7d04d795e11e940c85e88b2e2b2afc97f57d2913e254f0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00069297320158250027 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Juros | Correção Monetária | Assistência Judiciária Gratuita | Taxa SELIC”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 113 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4f1ff2b7a3159828ac7d04d795e11e940c85e88b2e2b2afc97f57d2913e254f0. SHA-256 do comentário: 625e83306a03781b843e8f2761fd00d9d95472c4934e3076eaa685f6112b6454.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  2. 2015-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2016-02-23 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  4. 2017-03-07 — Petição; Replica (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-09-14 — Petição; Replica (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-02-23 — Petição; Replica (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2018-04-30 — Petição; Replica (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2018-06-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2018-08-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2018-09-20 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2018-09-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2019-02-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2019-02-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2019-03-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2019-05-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2019-05-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2019-05-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2019-07-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2016-02-23 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-08-22 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-24 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:05:26.493000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151203120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-12-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4f1ff2b7a3159828ac7d04d795e11e940c85e88b2e2b2afc97f57d2913e254f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-03 a 2019-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-03
Definitivo (TPU 246)
2019-07-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-03
Recebimento (TPU 132)
2019-04-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-01
Definitivo (TPU 246)
2019-02-28
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Juros | Correção Monetária | Assistência Judiciária Gratuita | Taxa SELIC

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-24T14:47:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-04-30T09:09:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ]
}
  3. 2018-02-23T15:58:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ]
}
  4. 2017-09-14T09:10:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ]
}
  5. 2017-03-07T09:54:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ]
}
  6. 2015-12-15T08:54:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2019-07-01T10:07:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-07-01T10:06:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-05-03T10:34:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-04-24T14:19:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-04-24T14:19:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-02-15T13:25:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-12-07T11:55:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-11-05T10:58:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-10-09T08:25:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-09-21T08:36:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-09-19T08:15:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-09-03T08:33:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-08-23T09:33:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-08-23T09:31:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-08-13T11:40:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-08-09T08:16:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-08-01T09:31:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-08-01T09:20:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-08-01T08:15:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-07-20T08:28:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-07-20T08:27:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2018-07-19T12:20:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2018-07-13T13:45:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2018-07-03T14:01:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2018-06-08T10:54:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2018-05-28T11:01:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2018-05-28T10:58:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2018-04-09T09:55:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2018-03-23T02:22:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2018-03-13T12:15:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2018-03-12T10:36:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2018-03-12T08:25:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2018-03-09T12:12:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2018-03-08T14:06:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.