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Usucapião — Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes — TJGO 00080388820138090011

Classe: UsucapiãoÓrgão: 5ª Vara CívelGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2bfa5671b36f81359a3358a50194d68d24dc862f154a7d2a08e9dde2bd3d408b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00080388820138090011 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Usucapião” e “Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2bfa5671b36f81359a3358a50194d68d24dc862f154a7d2a08e9dde2bd3d408b. SHA-256 do comentário: b6edbb8ec0581e4c301490c676c2bca13add17c1fdbb796b1764921c30de3e7a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2020-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2020-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2020-06-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2021-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2021-04-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2021-07-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2021-07-30 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2021-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2021-08-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2021-08-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2021-08-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2021-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2021-10-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2021-10-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2021-11-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2021-11-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-27 trata do assunto oficial «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:27:15.321000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130110000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2bfa5671b36f81359a3358a50194d68d24dc862f154a7d2a08e9dde2bd3d408b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-10 a 2021-11-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-23
Definitivo (TPU 246)
2021-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-08
Confirmada (TPU 12266)
2021-10-08
Confirmada (TPU 12266)
2021-10-04
Petição (TPU 85)
2021-08-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-08-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-08-05
Documento (TPU 581)
2021-08-05
Confirmada (TPU 12266)
2021-08-05
Confirmada (TPU 12266)
2021-07-30
Custas (TPU 479)
2021-07-27
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13369",
    "nome": "5ª Vara Cível"
  }
}
  2. 2019-05-27T09:45:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13369",
    "nome": "5ª Vara Cível"
  }
}
  3. 2019-05-27T09:45:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13369",
    "nome": "5ª Vara Cível"
  }
}
  4. 2019-08-19T11:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13369",
    "nome": "5ª Vara Cível"
  }
}
  5. 2020-04-27T13:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13369",
    "nome": "5ª Vara Cível"
  }
}
  6. 2020-05-26T09:35:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13369",
    "nome": "5ª Vara Cível"
  }
}
  7. 2020-05-26T16:04:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13369",
    "nome": "5ª Vara Cível"
  }
}
  8. 2020-06-24T14:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13369",
    "nome": "5ª Vara Cível"
  }
}
  9. 2021-03-17T17:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13369",
    "nome": "5ª Vara Cível"
  }
}
  10. 2021-03-23T14:54:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13369",
    "nome": "5ª Vara Cível"
  }
}
  11. 2021-04-22T08:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13369",
    "nome": "5ª Vara Cível"
  }
}
  12. 2021-07-27T18:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13369",
    "nome": "5ª Vara Cível"
  }
}
  13. 2021-08-05T08:37:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13369",
    "nome": "5ª Vara Cível"
  }
}
  14. 2021-10-04T09:25:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13369",
    "nome": "5ª Vara Cível"
  }
}
  15. 2021-11-23T10:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13369",
    "nome": "5ª Vara Cível"
  }
}
  16. 2019-05-27T09:45:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13369",
    "nome": "5ª Vara Cível"
  }
}
  17. 2019-08-19T11:53:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13369",
    "nome": "5ª Vara Cível"
  }
}
  18. 2019-08-19T11:53:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13369",
    "nome": "5ª Vara Cível"
  }
}
  19. 2019-08-19T11:53:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13369",
    "nome": "5ª Vara Cível"
  }
}
  20. 2020-05-25T17:13:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13369",
    "nome": "5ª Vara Cível"
  }
}
  21. 2020-05-25T17:13:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13369",
    "nome": "5ª Vara Cível"
  }
}
  22. 2020-05-25T17:13:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13369",
    "nome": "5ª Vara Cível"
  }
}
  23. 2020-05-25T17:13:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13369",
    "nome": "5ª Vara Cível"
  }
}
  24. 2020-05-26T16:05:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13369",
    "nome": "5ª Vara Cível"
  }
}
  25. 2021-01-21T12:35:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13369",
    "nome": "5ª Vara Cível"
  }
}
  26. 2021-01-21T12:35:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13369",
    "nome": "5ª Vara Cível"
  }
}
  27. 2021-01-21T12:35:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13369",
    "nome": "5ª Vara Cível"
  }
}
  28. 2021-03-23T09:45:46.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13369",
    "nome": "5ª Vara Cível"
  }
}
  29. 2021-04-26T08:19:49.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13369",
    "nome": "5ª Vara Cível"
  }
}
  30. 2021-04-26T08:19:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13369",
    "nome": "5ª Vara Cível"
  }
}
  31. 2021-04-26T08:19:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13369",
    "nome": "5ª Vara Cível"
  }
}
  32. 2021-04-26T08:19:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13369",
    "nome": "5ª Vara Cível"
  }
}
  33. 2021-04-26T22:47:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13369",
    "nome": "5ª Vara Cível"
  }
}
  34. 2021-07-27T18:05:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13369",
    "nome": "5ª Vara Cível"
  }
}
  35. 2021-07-30T21:27:41.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13369",
    "nome": "5ª Vara Cível"
  }
}
  36. 2021-08-05T08:37:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13369",
    "nome": "5ª Vara Cível"
  }
}
  37. 2021-08-05T08:37:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13369",
    "nome": "5ª Vara Cível"
  }
}
  38. 2021-08-13T13:39:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13369",
    "nome": "5ª Vara Cível"
  }
}
  39. 2021-08-13T13:45:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13369",
    "nome": "5ª Vara Cível"
  }
}
  40. 2021-10-08T20:57:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13369",
    "nome": "5ª Vara Cível"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.