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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-AM 06000603120246040011

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 11 ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e1c4df317cc29acad4016dd14e9693e6f11059032561ed0a9e47b27252d0ec53

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-08-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-08-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-09-07 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-09-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-09-10 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2024-09-10 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2024-09-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2024-09-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2024-09-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2024-09-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2024-09-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2024-09-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2024-09-21 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2024-10-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2024-10-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2024-10-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2024-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-18 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-01T22:17:48.847000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240805143525
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e1c4df317cc29acad4016dd14e9693e6f11059032561ed0a9e47b27252d0ec53

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-05 a 2024-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-18
Definitivo (TPU 246)
2024-10-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-18
Documento (TPU 581)
2024-09-21
Petição (TPU 85)
2024-09-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-11
Publicação (TPU 92)
2024-09-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-05T14:35:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14346",
    "nome": "11  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-08-06T15:40:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14346",
    "nome": "11  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-08-24T13:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "14346",
    "nome": "11  ZONA ELEITORAL"
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  4. 2024-09-07T00:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14346",
    "nome": "11  ZONA ELEITORAL"
  }
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  5. 2024-09-07T09:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14346",
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  }
}
  6. 2024-09-21T12:54:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
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    "codigo": "14346",
    "nome": "11  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-10-18T13:16:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14346",
    "nome": "11  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-09-11T00:50:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-09-11T00:50:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-09-17T02:30:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14346",
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  11. 2024-09-17T02:30:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14346",
    "nome": "11  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-09-17T02:30:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14346",
    "nome": "11  ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2024-10-18T13:09:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14346",
    "nome": "11  ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2024-08-05T14:35:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14346",
    "nome": "11  ZONA ELEITORAL"
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  15. 2024-08-06T15:17:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "11  ZONA ELEITORAL"
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  16. 2024-08-19T17:52:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-08-19T17:52:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2024-08-24T13:26:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-08-24T13:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-09-10T15:23:27.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-09-10T15:23:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2024-09-10T16:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2024-09-10T16:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "11  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-09-10T16:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14346",
    "nome": "11  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-10-18T13:16:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14346",
    "nome": "11  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-10-18T13:16:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14346",
    "nome": "11  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.