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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSE 00000791520138250078

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: SANTA LUZIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ab1948a99a14c5ccdfd1cd8de8d5795da1bbdeb1e28c98703e91c3872a7121a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000791520138250078 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTA LUZIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2ab1948a99a14c5ccdfd1cd8de8d5795da1bbdeb1e28c98703e91c3872a7121a. SHA-256 do comentário: f7db81d1e8f347e5bb006b714096920270026e3ed8c2219fff3517aa3b1a3fd0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  2. 2013-06-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  3. 2013-10-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  4. 2013-10-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  5. 2013-12-02 — Decisão; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2013-12-02 — Decisão; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-03-25 — Decisão; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2014-07-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2014-09-30 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2014-10-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2015-02-03 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2017-01-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2017-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2017-06-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2017-06-24 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2017-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-07-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2017-07-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:10:09.239000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130607120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-06-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2ab1948a99a14c5ccdfd1cd8de8d5795da1bbdeb1e28c98703e91c3872a7121a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-07 a 2017-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-27
Definitivo (TPU 246)
2017-07-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-26
Petição (TPU 85)
2017-07-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-24
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2017-06-06
Conclusão (TPU 51)
2017-05-31
Petição (TPU 85)
2017-05-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-26T11:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-05-31T08:50:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-02-03T11:37:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  4. 2014-09-30T09:51:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  5. 2014-03-25T12:54:25.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  6. 2013-12-02T09:38:10.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  7. 2013-12-02T09:37:34.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  8. 2017-07-26T11:25:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-07-14T11:44:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-07-14T11:40:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-05-30T09:30:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-05-19T11:17:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-05-19T11:16:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-03-17T09:28:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-03-17T09:22:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-01-23T13:58:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-11-15T17:21:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-11-15T17:21:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-07-18T10:06:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-03-09T12:44:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-02-06T14:06:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-02-03T09:47:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-10-02T13:26:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-08-04T09:56:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-07-23T10:53:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-03-26T22:52:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-12-17T22:45:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-12-11T10:16:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-11-21T23:02:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-11-14T13:48:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-11-06T09:51:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-08-15T13:12:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-07-22T12:27:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-07-09T14:29:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-07-09T14:28:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-06-28T12:59:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2013-06-13T13:05:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2013-06-13T10:19:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2017-07-27T11:17:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2017-07-27T11:16:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.