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Ação Penal - Procedimento Sumário — Receptação — TJSC 00048364920148240012

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara Criminal da Comarca de Ca�adorGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-08-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6bffdb1f7a92d881c3e86ff218e2e449fe96cf34582dc15db5be2eca36bad660

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 157 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2015-05-05 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-10-19 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-06-14 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2017-03-20 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2017-12-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2018-11-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2018-11-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2019-02-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2019-09-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-05-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-05-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-05-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-05-11 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-05-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-06-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2020-06-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-19 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-05 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T00:03:52.032000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140806000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6bffdb1f7a92d881c3e86ff218e2e449fe96cf34582dc15db5be2eca36bad660

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 157 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-06 a 2020-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-05
Definitivo (TPU 246)
2020-06-05
Documento (TPU 581)
2020-05-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-11
Prescrição (TPU 11878)
2020-05-11
Publicação (TPU 92)
2020-05-11
Documento (TPU 581)
2020-05-11
Documento (TPU 581)
2019-09-27
Conclusão (TPU 51)
2019-02-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-12
Documento (TPU 581)
2018-11-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 157. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-20T15:14:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2016-06-14T14:24:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2016-04-11T12:51:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2015-10-19T15:15:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2015-05-05T14:23:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2014-08-06T20:06:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2020-06-05T23:01:06.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-06-05T23:01:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2020-06-05T23:00:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2020-05-20T21:04:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2020-05-11T18:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-05-11T16:22:45.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-05-11T16:22:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-05-11T16:22:35.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  15. 2019-09-27T15:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2019-02-13T14:55:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2018-11-12T17:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-11-07T18:07:36.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-11-07T18:07:31.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-10-24T17:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2018-04-11T18:10:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2018-02-21T13:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2018-02-21T13:46:32.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-02-21T13:46:18.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-12-19T16:17:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2017-09-02T07:39:21.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2017-08-23T12:34:57.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-08-21T13:24:40.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-08-21T13:24:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2017-08-21T13:24:34.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  31. 2017-08-15T15:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-08-14T19:36:21.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2017-08-10T08:54:27.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-08-04T20:52:05.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-08-04T20:52:04.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-07-31T20:42:18.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-07-31T20:42:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2017-07-31T20:38:55.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-07-31T20:38:41.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-07-18T15:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.