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TJMA — 00000812220108100073

Classe: Execução FiscalOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHASGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff9fb57006fb83f4d4159bbf9781204643bd6941a3bfc60fce0680d5251cb1fa

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-08 a 2022-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-13: Petição (TPU 85)
2021-12-14: Definitivo (TPU 246)
2021-12-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-01: Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-29: Procedência (TPU 219)
2021-06-11: Conclusão (TPU 51)
2021-06-11: Documento (TPU 581)
2021-06-09: Petição (TPU 85)
2021-06-09: Petição (TPU 85)
2021-05-21: Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-21: Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-21: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-04-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-06-21T13:15:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-30T17:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-25T15:06:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-29T09:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-29T16:56:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-10T09:27:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-10T09:27:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-11T09:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-05-11T09:24:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-21T09:34:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2021-05-21T09:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3224",
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2021-05-21T09:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "3224",
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2021-06-09T23:31:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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  }
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2021-06-09T23:32:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2021-06-11T14:52:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-11T14:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2021-12-01T14:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-14T20:52:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-13T20:37:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2010-07-27T12:05:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2011-06-22T16:55:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-02T16:54:01.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2013-02-08T14:45:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-28T08:15:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3224",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
  }
}

2021-04-29T09:13:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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}

2021-05-11T09:24:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3224",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
  }
}
```

2021-11-29T21:33:01.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3224",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
  }
}

2021-12-14T20:52:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 00078111320108050271 — Execução Fiscal · 2013-11-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJBA
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
TRF3 — 00114388820064036112 — Embargos à Execução Fiscal · 2006-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TJBA — 80024745220208050271 — Execução Fiscal · 2020-12-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJBA
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
TJBA — 80004427520218050033 — Execução Fiscal · 2021-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJBA
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS / VARA JURISDIÇÃO PLENA
TRF6 — 00001238220054013807 — Execução Fiscal · 2005-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF6
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
TRF1 — 00002412520194013821 — Execução Fiscal · 2019-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF1
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS / Vara Única de Muriaé
TJMT — 00003367920138110094 — Execução Fiscal · 2013-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMT
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR
TRF1 — 00002430819934013400 — Execução Fiscal · 1993-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF1
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS / 11ª - Brasília