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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Base de Cálculo — TRT3 00000565620135030038

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db7e5136a45727fcd3ebbbf3367ad404113c976cc83bfec511c4bdb9c87c663c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 970 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/721
  2. 2013-04-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/707
  3. 2013-10-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/687
  4. 2013-10-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/956
  5. 2019-08-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/898
  6. 2025-08-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/745
  7. 2026-04-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2026-04-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2026-04-23 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2026-04-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2026-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2026-04-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2026-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2026-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2026-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2026-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2026-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2026-05-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-22 trata do assunto oficial «Base de Cálculo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/707
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-21 trata do assunto oficial «Base de Cálculo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/687
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-10-21 trata do assunto oficial «Base de Cálculo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/956

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-16T07:18:43.060000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130121000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: db7e5136a45727fcd3ebbbf3367ad404113c976cc83bfec511c4bdb9c87c663c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 970 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-21 a 2026-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-13
Publicação (TPU 92)
2026-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-11
Conclusão (TPU 51)
2026-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-08
Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-05
Conclusão (TPU 15101)
2026-05-05
Conclusão (TPU 15101)
2026-05-05
Conclusão (TPU 51)
2026-05-05
Conclusão (TPU 51)
2026-04-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Base de Cálculo

Movimentações públicas — parte 1 de 25

Atos 1–40 de 970. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-13T08:24:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19269",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  2. 2026-05-13T08:24:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19269",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  3. 2026-05-12T13:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19269",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  4. 2026-05-11T16:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19269",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  5. 2026-05-09T00:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19269",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  6. 2026-05-05T14:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19269",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  7. 2026-05-05T14:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19269",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  8. 2026-04-30T12:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19269",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  9. 2026-04-30T10:50:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19269",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  10. 2026-04-30T06:23:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19269",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  11. 2026-04-30T06:23:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19269",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  12. 2026-04-29T09:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19269",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  13. 2026-04-24T11:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19269",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  14. 2026-04-23T15:15:28.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19269",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  15. 2026-04-14T08:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19269",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  16. 2026-04-13T10:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19269",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  17. 2026-04-12T15:39:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19269",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  18. 2026-03-25T10:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19269",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  19. 2026-03-24T13:24:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19269",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  20. 2026-03-07T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19269",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  21. 2026-02-27T00:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19269",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  22. 2026-02-12T15:11:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19269",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  23. 2026-01-29T11:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19269",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  24. 2026-01-29T10:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19269",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  25. 2026-01-28T12:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19269",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  26. 2025-12-06T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19269",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  27. 2025-11-14T11:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19269",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  28. 2025-11-14T11:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19269",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  29. 2025-11-13T13:26:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19269",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  30. 2025-11-04T00:09:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19269",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  31. 2025-10-23T06:04:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19269",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  32. 2025-10-23T06:04:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19269",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  33. 2025-10-22T16:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19269",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  34. 2025-10-22T13:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
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  35. 2025-10-22T11:55:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2025-10-11T00:17:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  37. 2025-10-02T06:25:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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  38. 2025-10-02T06:25:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  39. 2025-10-01T10:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2025-10-01T08:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.