Inquérito Policial — Inscrição Fraudulenta — TRE-SE 06000192920246250545
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a955219acd0e556d7665d55792f646aa22320816f86174f8124e6b253bcf3699
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Inscrição Fraudulenta Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-12-16 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2025-03-09 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2025-03-11 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2025-03-18 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2025-03-21 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2025-03-25 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2025-03-26 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2025-04-04 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2025-04-09 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2025-04-12 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2025-04-14 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2025-04-26 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2025-04-30 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2025-04-30 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2025-04-30 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2025-04-30 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2025-04-30 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2025-04-30 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-04-30 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-05-18T12:21:46.521000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-05-18
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20241216223409
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-12-16
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: a955219acd0e556d7665d55792f646aa22320816f86174f8124e6b253bcf3699
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-12-16 a 2025-04-30.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-04-30
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-04-30
- Definitivo (TPU 246)
- 2025-04-30
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-04-30
- Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2025-04-30
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-04-30
- Documento (TPU 581)
- 2025-04-26
- Petição (TPU 85)
- 2025-04-14
- Conclusão (TPU 51)
- 2025-04-12
- Petição (TPU 85)
- 2025-04-09
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-04-04
- Petição (TPU 85)
- 2025-03-26
- Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Inscrição Fraudulenta
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-12-16T22:34:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "90368", "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS" } } - 2025-03-09T17:56:55.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "90368", "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS" } } - 2025-03-11T11:45:43.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "90368", "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS" } } - 2025-03-18T08:15:48.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "90368", "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS" } } - 2025-03-21T18:18:18.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "90368", "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS" } } - 2025-03-25T07:49:45.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "90368", "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS" } } - 2025-03-26T09:27:29.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "90368", "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS" } } - 2025-04-04T10:24:38.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "90368", "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS" } } - 2025-04-12T21:27:54.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "90368", "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS" } } - 2025-04-14T12:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "90368", "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS" } } - 2025-04-26T23:55:49.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "90368", "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS" } } - 2024-12-19T16:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90368", "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS" } } - 2025-03-07T11:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90368", "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS" } } - 2025-03-10T11:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90368", "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS" } } - 2025-03-11T15:13:17.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90368", "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS" } } - 2025-03-18T09:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90368", "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS" } } - 2025-03-24T13:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90368", "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS" } } - 2025-04-09T10:16:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90368", "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS" } } - 2025-04-30T10:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90368", "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS" } } - 2025-04-30T10:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90368", "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS" } } - 2024-12-16T22:34:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90368", "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS" } } - 2025-04-30T10:55:38.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90368", "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS" } } - 2025-04-30T10:55:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90368", "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS" } } - 2025-04-30T10:56:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90368", "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS" } } - 2025-04-30T10:56:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90368", "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000192920246250545 no TRE-SE começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Inscrição Fraudulenta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
a955219acd0e556d7665d55792f646aa22320816f86174f8124e6b253bcf3699. SHA-256 do comentário:52f0a6e472470c9019cf9f17c22e987b2c939e86326a5f5ea7778855023f7f1f.