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TRE-ES — 06000922320246080044

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 44 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b36e41fa26a904a9b8a89b06846c151aac8a993b892d470385f39fb97771727

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas

2024-07-03T09:41:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2024-07-09T16:51:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-05T15:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-09T16:36:36.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2024-07-09T16:49:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-12-11T08:23:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-11T08:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2024-12-11T08:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2024-12-11T08:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2024-12-11T08:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-12-11T08:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-12-11T15:07:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-12T00:50:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-12-12T00:50:56.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-12T00:50:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63914",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-12-12T00:50:56.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63914",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-12-17T02:40:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2024-12-18T02:30:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63914",
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```

2025-04-08T15:34:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63914",
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2025-07-10T17:48:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "63914",
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2025-11-27T12:41:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-11-27T12:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63914",
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2025-11-28T13:04:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "63914",
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  }
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2025-11-28T15:23:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2025-12-09T13:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63914",
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  }
}
```
2025-12-09T13:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63914",
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}
```
2025-12-09T13:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63914",
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  }
}
```

2025-12-09T16:15:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-12-09T16:15:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63914",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
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2025-12-09T16:20:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63914",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2025-12-10T00:36:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63914",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
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2025-12-16T02:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2025-12-16T02:20:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63914",
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}
```
2025-12-16T02:20:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2025-12-16T02:20:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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2025-12-17T12:44:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2025-12-17T12:59:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-07-03T09:41:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2024-08-16T12:44:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63914",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2024-08-16T12:45:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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```
2025-12-09T12:15:58.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2025-12-09T12:16:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2025-12-17T13:00:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63914",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2025-12-17T13:00:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63914",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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