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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TRF3 06435476219844036182

Classe: Execução FiscalOrgao: 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULOGrau: G1Data Ajuizamento: 1984-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aac928c171b7a06cac37b5ce5e573393105705b7ade843f3e442f67bf8c27f6e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: aac928c171b7a06cac37b5ce5e573393105705b7ade843f3e442f67bf8c27f6e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1984-04-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1991-02-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2001-05-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2001-06-01 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2001-06-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2001-12-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2002-01-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2025-06-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-06-12 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2025-06-12 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2025-06-16 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2025-06-17 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2025-06-17 — Cancelamento de Dívida Ativa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2025-06-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2025-06-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2025-06-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2025-07-17 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2025-07-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 1991-02-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-06-17 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1984-04-10 a 2025-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-06-23
Publicação (TPU 92)
2025-06-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-06-17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-06-17
Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2025-06-17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-06-16
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2025-06-12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2025-06-12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-06-12
Remessa (TPU 982)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1984-04-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2001-05-28T15:29:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2001-06-01T13:03:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2001-06-05T13:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2001-12-19T14:06:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2002-01-21T12:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2002-01-21T22:13:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2025-06-12T14:13:53.000Z — Remessa (TPU 982)
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  9. 2025-06-18T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  10. 2025-06-23T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  11. 1991-02-20T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  12. 2001-05-24T23:59:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  13. 2001-05-25T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  14. 2002-02-07T15:52:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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  15. 2025-06-12T14:13:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-06-12T14:13:52.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-06-16T01:17:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  18. 2025-06-17T16:53:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-06-17T16:53:05.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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  20. 2025-06-17T16:53:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-06-17T16:53:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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  22. 2025-07-17T02:58:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-07-17T02:58:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13998",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.