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TRF1 — 00001038120194013102

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Única de OiapoqueGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd6e5c21a06a397f239c82ce362aebfdb5625c6705d2cb18d052fba367c309f4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-03 a 2023-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-03: Definitivo (TPU 246)
2023-05-03: Documento (TPU 581)
2022-12-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-23: Petição (TPU 85)
2022-11-23: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-23: Publicação (TPU 92)
2022-11-21: Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-21: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-11-21: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-11-21: Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pesca

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Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-05-03T15:22:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2019-05-03T15:24:27.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-07T15:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-07T16:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-07-26T15:57:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Carta precatória",
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2019-08-13T14:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-28T09:27:09.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-24T13:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-03T15:24:13.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-03T15:24:22.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-07T15:12:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-26T15:53:21.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2019-08-13T14:02:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
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```
2019-08-15T14:08:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```

2019-08-20T16:52:20.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-20T16:52:25.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-20T16:52:28.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-22T13:40:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
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2019-08-28T09:27:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
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2019-09-24T13:48:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-24T13:49:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-02-14T10:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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2020-02-18T13:48:20.000Z — Documento (TPU 581)

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    "codigo": "14176",
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2020-02-20T19:41:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-03-09T09:25:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}

2020-03-09T14:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}

2020-03-16T10:08:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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2020-05-14T11:23:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
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2020-05-15T17:13:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2020-05-19T12:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}

2020-06-16T04:58:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
```

2020-09-01T23:48:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}

2020-09-08T11:42:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
```

2020-09-08T11:42:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}

2021-06-09T10:51:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}

2021-06-10T18:38:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
```

2021-06-10T18:39:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}

2021-06-10T18:39:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
```

2021-06-21T13:19:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}

2021-06-21T13:29:01.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJMS — 00002166420238120027 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2023-08-03 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Restituição de Coisas Apreendidas
- Órgão julgador: Vara Única de Oiapoque / Vara Única
TJPR — 00000148620038160121 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2003-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPR
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TJPA — 00003211820188140041 — Termo Circunstanciado · 2018-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Vara Única de Oiapoque / VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI
TRF1 — 00002334220174013102 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-07-25 · 1 referência(s) em comum
TJPR — 00000152820198160051 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
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TRF1 — 00002317220174013102 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-07-25 · 1 referência(s) em comum
TJMS — 00002197820208120009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMS
- Órgão julgador: Vara Única de Oiapoque / 1ª Vara