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TRF1 — 00001055720054013000

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 03ª - Rio BrancoGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7126cd9c5214c947546d8f06e52bb3b695439a32664ca507f11d2324e203c42e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-01-28 a 2024-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-24: Petição (TPU 85)
2024-06-20: Documento (TPU 581)
2022-08-09: Definitivo (TPU 246)
2022-08-09: Documento (TPU 581)
2022-08-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-20: Petição (TPU 85)
2022-07-15: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-07-15: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-07-15: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-07-15: Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
2022-03-05: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Ver outros registros do assunto TPU 3431

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2005-01-28T10:58:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}

2014-08-14T15:42:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}

2005-02-01T13:24:34.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
```
2014-08-14T15:51:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
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```
2014-10-08T13:47:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
```
2014-10-09T13:27:57.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
```
2020-07-14T12:40:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
```
2020-07-14T14:18:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
```

2020-07-15T11:08:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}

2020-07-15T11:08:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}

2020-07-15T11:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}

2020-07-15T11:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}

2020-07-15T11:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}

2020-07-17T20:33:56.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
```
2020-07-17T20:33:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
```

2020-07-25T12:47:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}

2020-08-21T13:21:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
```
2020-08-29T14:12:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
```

2020-11-26T10:53:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}

2020-11-26T10:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}

2020-12-01T17:50:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
```

2020-12-02T00:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}

2021-01-27T00:21:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
```

2021-02-01T13:41:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}

2021-03-01T13:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}

2021-03-04T20:37:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
```

2021-03-12T14:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}

2021-04-06T07:31:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
```

2021-04-07T22:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}

2021-04-13T12:49:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}

2021-05-11T13:20:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
```
2021-05-11T13:20:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
```

2021-05-18T22:02:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}

2021-05-19T18:44:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}

2021-05-25T14:59:31.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}

2021-06-04T12:34:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}

2021-06-04T12:34:03.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}

2021-06-23T12:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}

2021-06-23T12:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}

2021-06-24T13:13:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRF1 — 00000104920184013201 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF1
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 03ª - Rio Branco / Vara Única de Tabatinga
TRF1 — 00002436120194013605 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2019-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF1
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Órgão julgador: 03ª - Rio Branco / Vara Única de Barra do Garças
TJDFT — 00245692420138070007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TRF1 / TJDFT
- Órgão julgador: 03ª - Rio Branco / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
TJPA — 00003416720118140004 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TRF1 / TJPA
- Órgão julgador: 03ª - Rio Branco / VARA ÚNICA DE ALMEIRIM
TJPR — 00000168019998160126 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1999-06-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TRF1 / TJPR
- Órgão julgador: 03ª - Rio Branco / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
TJPA — 00003388720088140014 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TRF1 / TJPA
- Órgão julgador: 03ª - Rio Branco / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO
TJDFT — 00239529320158070007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TRF1 / TJDFT
- Órgão julgador: 03ª - Rio Branco / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
TJDFT — 00238038120168070001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TRF1 / TJDFT
- Órgão julgador: 03ª - Rio Branco / VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?