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STM — 70004034620267000000

Classe: Mandado de Segurança CriminalOrgao: Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral OliveiraGrau: SUPData Ajuizamento: 2026-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e1d3620896137a595ddb6a4130d36b1965a827e34e5eacb29866f93f285a8671

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Estelionato | Quebra de Sigilo Telemático | Suspensão do Processo

Movimentações públicas

2026-09-23T13:30:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
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2026-09-23T12:30:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
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2026-09-04T20:16:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
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2026-09-04T13:29:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-04T01:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-03T18:21:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
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2026-07-01T20:07:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
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2026-06-22T20:05:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
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    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
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2026-06-22T18:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta de ordem",
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    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
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2026-06-22T16:55:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-19T17:00:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
}

2026-06-18T17:28:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
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}

2026-06-18T13:43:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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2026-06-12T19:08:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
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}

2026-06-12T18:44:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2026-06-12T18:44:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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2026-09-18T10:13:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
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2026-09-08T13:36:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
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2026-09-04T20:12:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
}

2026-09-04T12:44:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
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2026-08-23T23:55:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
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}

2026-08-13T14:17:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
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2026-08-13T14:11:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
}

2026-06-28T23:55:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
}

2026-06-23T14:21:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
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2026-06-18T16:05:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-06-18T00:45:25.000Z — Liminar (TPU 892)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-06-12T19:08:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
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2026-06-12T18:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
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}

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