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TJMMG — 20009745920269130005

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)Orgao: 3a Auditoria Judiciaria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-09-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 470e523d6e356f2dabcf8f1cc6e78ee98933f0642895dc5e370a1b49d1d5ad83

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-09-15 a 2026-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-18
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2026-09-18
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2026-09-18
Definitivo (TPU 246)
2026-09-18
Documento (TPU 581)
2026-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-18
Remessa (TPU 123)
2026-09-15
Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
2026-09-15
Distribuição (TPU 26)
2026-09-15
Redistribuição (TPU 36)
2026-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência arbitrária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-09-18T15:53:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  2. 2026-09-18T15:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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}
  3. 2026-09-18T15:51:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  4. 2026-09-15T11:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  5. 2026-09-15T11:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  6. 2026-09-15T11:04:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  7. 2026-09-15T11:04:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  8. 2026-09-18T15:53:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  9. 2026-09-18T15:48:30.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  10. 2026-09-18T15:35:57.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  11. 2026-09-15T11:08:46.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.