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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TRF3 04729148619824036182

Classe: Execução FiscalOrgao: 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULOGrau: G1Data Ajuizamento: 1982-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ece6e55dcd3ec43f52054ec3e7bdd6bbbe029012f0efd27c8ebb4802bd5b58c9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: ece6e55dcd3ec43f52054ec3e7bdd6bbbe029012f0efd27c8ebb4802bd5b58c9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1982-07-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1983-07-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  3. 2007-08-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  4. 2009-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2009-05-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2009-09-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2010-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2010-09-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2011-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2011-02-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2011-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2012-05-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2012-07-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2012-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2012-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2012-12-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2016-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2016-06-06 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 1983-07-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2007-08-14 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1982-07-16 a 2016-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-06
Execução frustrada (TPU 276)
2016-06-03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2016-06-03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2016-06-03
Petição (TPU 85)
2013-03-20
Execução frustrada (TPU 276)
2013-02-28
Recebimento (TPU 132)
2013-01-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-12-17
Conclusão (TPU 51)
2012-12-06
Petição (TPU 85)
2012-08-30
Petição (TPU 85)
2012-08-29
Recebimento (TPU 132)
2012-08-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1982-07-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2001-12-11T09:12:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  3. 2002-01-09T14:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2002-07-16T12:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2002-11-26T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2002-11-26T18:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2005-05-17T16:02:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2005-05-24T14:11:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2005-08-24T19:06:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2005-09-30T16:01:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2005-10-13T13:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2005-11-08T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2005-11-08T18:55:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2005-11-24T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2006-01-20T15:37:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2006-03-29T14:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2006-03-31T13:48:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 2006-05-11T13:59:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  24. 2006-06-23T13:08:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  25. 2006-09-06T17:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  26. 2006-09-22T18:33:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  27. 2006-10-11T17:08:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  28. 2006-11-28T17:30:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  29. 2007-01-08T17:24:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  30. 2007-01-18T17:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2007-01-23T11:42:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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  32. 2007-04-26T13:26:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  33. 2007-06-12T17:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2007-07-24T15:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  ]
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  35. 2007-11-09T15:20:15.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  36. 2007-11-22T14:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  37. 2007-12-10T12:32:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2007-12-11T12:40:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  39. 2008-01-28T11:41:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
}
  40. 2008-01-28T12:28:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.