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Suspensão de Órgão Partidário — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-SP 06000088020226260144

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioOrgao: 144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 832a489b68ca08c944bddfe4e1a3c7ff9dfb7d25f66431a450f1c1d43000316f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-01-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-04-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-04-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2022-04-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2022-04-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2022-04-08 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2022-04-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2022-04-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2022-04-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2022-04-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2022-04-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2022-04-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2022-04-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2022-04-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2022-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2022-05-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2022-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-30 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:10:50.397000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220128143237
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 832a489b68ca08c944bddfe4e1a3c7ff9dfb7d25f66431a450f1c1d43000316f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-28 a 2022-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-23
Definitivo (TPU 246)
2022-05-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-23
Documento (TPU 581)
2022-04-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-26
Documento (TPU 581)
2022-04-22
Publicação (TPU 92)
2022-04-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-28T14:32:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14852",
    "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"
  }
}
  2. 2022-01-28T21:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14852",
    "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"
  }
}
  3. 2022-04-05T17:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14852",
    "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"
  }
}
  4. 2022-01-28T21:35:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14852",
    "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"
  }
}
  5. 2022-03-04T16:21:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14852",
    "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"
  }
}
  6. 2022-03-04T16:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14852",
    "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"
  }
}
  7. 2022-03-15T13:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14852",
    "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"
  }
}
  8. 2022-03-29T19:33:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14852",
    "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"
  }
}
  9. 2022-04-05T16:43:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14852",
    "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"
  }
}
  10. 2022-04-05T17:09:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14852",
    "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"
  }
}
  11. 2022-04-08T18:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14852",
    "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"
  }
}
  12. 2022-04-08T18:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14852",
    "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"
  }
}
  13. 2022-04-12T17:36:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14852",
    "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"
  }
}
  14. 2022-04-19T04:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14852",
    "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"
  }
}
  15. 2022-04-19T04:45:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14852",
    "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"
  }
}
  16. 2022-04-19T17:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14852",
    "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"
  }
}
  17. 2022-04-19T17:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14852",
    "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"
  }
}
  18. 2022-04-21T02:41:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14852",
    "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"
  }
}
  19. 2022-04-22T02:07:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14852",
    "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"
  }
}
  20. 2022-04-26T17:32:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14852",
    "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"
  }
}
  21. 2022-04-30T15:33:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14852",
    "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"
  }
}
  22. 2022-05-23T17:50:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14852",
    "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"
  }
}
  23. 2022-01-28T14:32:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14852",
    "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"
  }
}
  24. 2022-02-23T21:04:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14852",
    "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"
  }
}
  25. 2022-04-08T18:03:19.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14852",
    "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"
  }
}
  26. 2022-05-23T17:51:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14852",
    "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"
  }
}
  27. 2022-05-23T17:51:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14852",
    "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.