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TRE-PB — 06000633420256150014

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PBGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 78b6f97b0a3978d04d6128f6311c467002a84e394b9292bff884452a5ac32e69

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-09-17 a 2026-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-17
Definitivo (TPU 246)
2026-05-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-12
Petição (TPU 85)
2026-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-30
Publicação (TPU 92)
2026-04-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-28
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-09-17T18:01:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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  ],
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  2. 2026-02-12T22:06:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-03-22T19:56:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
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  4. 2026-03-24T10:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  5. 2025-09-17T18:02:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-01-29T08:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-01-29T08:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14245",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
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}
  8. 2026-01-29T08:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14245",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
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  9. 2026-01-29T12:25:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-01-30T00:01:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-02-05T02:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-02-05T02:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14245",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
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  13. 2026-03-09T10:26:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14245",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
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  14. 2026-03-09T10:42:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14245",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
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  15. 2026-03-16T12:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-03-16T12:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14245",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
  }
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  17. 2026-03-16T12:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14245",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
  }
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  18. 2026-03-17T12:25:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14245",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
  }
}
  19. 2026-03-18T00:06:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14245",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
  }
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  20. 2026-03-24T02:40:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14245",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
  }
}
  21. 2026-03-24T02:40:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14245",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
  }
}
  22. 2026-04-29T08:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14245",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
  }
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  23. 2026-04-29T08:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14245",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
  }
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  24. 2026-04-29T08:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14245",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
  }
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  25. 2026-04-29T12:25:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14245",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
  }
}
  26. 2026-04-30T00:06:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14245",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
  }
}
  27. 2026-05-07T00:32:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14245",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
  }
}
  28. 2026-05-12T00:46:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2026-05-17T19:15:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2025-09-17T18:01:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2026-04-28T09:04:40.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2026-04-28T09:04:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2026-05-17T19:15:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
  }
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  34. 2026-05-17T19:15:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.