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TRE-RN — 06000577520246200029

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 29 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a5c2867d8f6de87f34389be6e6b3e679bc218f4355a38dd98951351c05fc058

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-29 a 2025-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-04
Definitivo (TPU 246)
2025-02-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-04
Documento (TPU 581)
2025-02-04
Documento (TPU 581)
2025-02-04
Documento (TPU 581)
2025-01-30
Documento (TPU 581)
2025-01-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-01-17
Petição (TPU 85)
2024-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-11
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-29T10:00:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-07-29T11:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-11-18T12:05:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-12-02T13:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-08-05T14:19:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-08-05T14:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-08-05T14:20:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-08-05T15:18:57.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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  9. 2024-08-05T15:23:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-08-05T17:06:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-08-06T01:01:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-08-06T01:01:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-08-24T08:14:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-08-24T08:26:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-08-24T08:28:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-08-24T08:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-12-10T08:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-12-10T08:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
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  19. 2024-12-10T08:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43752",
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  20. 2024-12-11T00:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43752",
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  21. 2024-12-11T00:50:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43752",
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  22. 2024-12-11T07:43:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-12-17T02:40:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-12-17T02:40:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43752",
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  25. 2024-12-17T02:40:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-01-29T10:50:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  27. 2025-01-30T11:58:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-02-04T08:24:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43752",
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  29. 2025-02-04T11:10:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2025-02-04T11:35:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-07-29T10:00:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  32. 2024-08-05T09:41:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  33. 2024-08-05T09:41:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  34. 2024-09-09T19:54:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2024-12-02T13:01:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-12-08T18:38:10.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  37. 2024-12-08T18:38:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2025-01-17T10:07:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  39. 2025-02-04T11:35:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43752",
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  40. 2025-02-04T11:35:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.