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TJPE — 00000010720218172780

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68Orgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b0f5fc365fec960f02d5efc452e12857d4e22001053945d08b1eec7715a329e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-04 a 2022-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-29: Definitivo (TPU 246)
2022-09-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-29: Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-19: Homologação de Transação (TPU 466)
2022-09-16: Conclusão (TPU 51)
2022-09-16: Conclusão (TPU 51)
2022-09-12: Mandado (TPU 106)
2022-09-12: Mandado (TPU 106)
2022-09-12: Petição (TPU 85)
2022-08-09: Mandado (TPU 985)
2022-08-09: Mandado (TPU 985)
2022-08-09: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Revisão

Ver outros registros do assunto TPU 5788

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-01-04T07:51:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ]
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2021-01-04T07:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2021-02-16T18:46:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    }
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2021-02-17T18:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-02-17T18:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2021-02-17T18:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2021-02-17T18:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2021-02-25T14:22:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2021-02-25T14:22:37.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
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      "valor": 8
    }
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2021-03-01T09:21:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2021-03-15T11:40:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
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    }
  ]
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2021-04-06T22:10:44.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
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2021-04-06T22:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2021-06-06T18:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2021-06-06T18:35:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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2021-07-27T17:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2021-08-06T18:56:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-08-06T19:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2021-09-02T20:20:44.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    }
  ]
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2022-03-07T11:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2022-03-07T11:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2022-08-09T15:57:44.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
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2022-08-09T15:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2022-08-09T16:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2022-08-09T16:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ]
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2022-09-12T14:47:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2022-09-12T14:47:46.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    },
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2022-09-12T14:47:46.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    },
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
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2022-09-16T11:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 5
    }
  ]
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2022-09-16T11:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2022-09-29T13:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-09-29T13:30:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-12T14:47:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-17T18:45:37.000Z — Mandado (TPU 985)
2021-02-17T18:52:51.000Z — Mandado (TPU 985)
2021-07-27T15:14:17.000Z — Decretação de revelia (TPU 12307)
2021-08-31T17:43:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-13T15:28:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-09T16:00:37.000Z — Mandado (TPU 985)
2022-08-09T16:33:45.000Z — Mandado (TPU 985)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00198688719978090051 — Procedimento Comum Cível · 1997-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJGO
- Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / 8ª Vara de Família
TJPI — 00001912220028180059 — Procedimento Comum Cível · 2002-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPI
- Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
TJRN — 00110849020108200106 — Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · 2010-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRN
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TJPA — 00003324220128140046 — Ação de Alimentos de Infância e Juventude · 2012-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPA
- Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Ação de Alimentos de Infância e Juventude
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ
TJAM — 07201463520208040001 — Recurso Inominado Cível · 2024-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJAM
- Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / 4ª TURMA RECURSAL
TJPE — 00000301620268172640 — Procedimento Comum Cível · 2026-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS
TJPA — 00003329120148140201 — Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · 2014-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI
TJPE — 00000298020178172370 — Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · 2017-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO