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TJRN — 00007067020008200124

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: baf745296599b5ea1d254d95816a23cd817f9ed22c80eab8f02e089941f32b25

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-02-09 a 2025-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-28: Definitivo (TPU 246)
2025-03-19: Petição (TPU 85)
2025-02-13: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-12: Mero expediente (TPU 11010)
2024-11-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-06: Conclusão (TPU 51)
2024-10-28: Petição (TPU 85)
2024-10-15: Petição (TPU 85)
2024-10-15: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10395

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2000-02-09T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-06-01T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-01-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-01-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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2007-01-29T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-01-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-02-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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2007-10-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-10-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-10-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-08-03T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-08-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-08-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-15T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2010-03-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2010-07-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
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2010-07-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2010-08-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2010-12-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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2011-02-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-04-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2011-07-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2011-07-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2012-04-24T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2012-04-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2014-12-04T08:22:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2014-12-04T09:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "5889",
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2014-12-04T12:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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2017-10-25T13:44:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
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  }
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2017-10-25T14:19:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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}

2019-11-04T09:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2020-11-23T09:09:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2021-07-26T10:27:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
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    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2022-03-15T12:07:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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}

2022-03-15T18:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2022-03-28T13:02:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2022-06-27T11:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
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  }
}

2022-07-11T10:18:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00006123720118150881 — Execução Fiscal · 2011-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPB
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara de Executivos Fiscais da Capital
TRF1 — 00002277620194013001 — Embargos à Execução Fiscal · 2019-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF1
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Cruzeiro do Sul
TJMT — 00003145320108110085 — Execução Fiscal · 2010-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMT
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
TJRS — 00014938620138210069 — Execução Fiscal · 2013-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJRS
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Judicial - Sarandi
TJRN — 00072063520128200124 — Execução Fiscal · 2012-12-06 · 1 referência(s) em comum
TRF6 — 00000784520194013821 — Execução Fiscal · 2019-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF6
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000812619834013800 — Execução Fiscal · 1989-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF6
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00002270520084013311 — Execução Fiscal · 2008-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF1
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 18ª - Salvador