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Ação Penal - Procedimento Sumário — Furto Qualificado — TJRJ 00179063520138190004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9954fb9f12f5efffabfde2a2ae026861ed82f8e5bc20f6e1ed4a2f78a066efa2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: 9954fb9f12f5efffabfde2a2ae026861ed82f8e5bc20f6e1ed4a2f78a066efa2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-06-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2018-06-06 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2018-07-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2018-07-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2018-07-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-04-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2019-04-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-04-11 — Suspensão Condicional do Processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2019-04-11 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2019-04-11 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2022-04-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2022-11-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2022-11-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2023-12-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2023-12-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-17 a 2023-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-07
Definitivo (TPU 246)
2023-12-07
Documento (TPU 581)
2022-11-23
Definitivo (TPU 246)
2022-11-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-11
Provisório (TPU 245)
2019-04-11
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2019-04-11
Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
2019-04-11
Conclusão (TPU 51)
2019-04-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-07-21
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-17T17:46:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-06-25T14:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2013-06-25T14:42:48.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2015-09-03T14:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2015-09-03T14:55:45.000Z — Denúncia (TPU 391)
  6. 2018-06-06T17:15:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2018-07-21T14:07:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2018-07-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2019-04-11T12:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2023-12-07T14:25:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2018-01-09T11:59:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2018-01-09T20:46:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2018-01-10T14:00:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  14. 2018-05-19T15:45:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2018-06-06T17:15:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2018-07-21T14:08:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-04-10T12:28:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-04-11T12:24:13.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  19. 2019-04-11T14:09:04.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  20. 2019-04-11T14:27:52.000Z — Provisório (TPU 245)
  21. 2022-04-11T14:33:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2022-11-23T15:30:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2022-11-23T15:30:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2023-12-07T14:26:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.