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TRE-ES — 06000923820206080052

Classe: Petição CívelOrgao: 52 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-07-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 24fd9465edb9f940748df650eb04e70f67df8fd780690077131ede5abf64b02e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-20 a 2021-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-08: Definitivo (TPU 246)
2021-04-08: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-08: Recebimento (TPU 132)
2021-04-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-08: Conclusão (TPU 51)
2021-03-30: Publicação (TPU 92)
2021-03-30: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-07-20T15:44:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-20T16:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-11T18:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-11T18:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-11T18:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-15T17:48:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-08T12:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-18T12:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-08-18T12:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-08-19T00:51:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-08-19T00:51:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-25T04:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-08-25T04:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-12-13T17:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-12-13T21:26:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-15T16:13:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-18T16:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63922",
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```

2021-01-25T13:19:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2021-03-29T15:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63922",
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```
2021-03-29T15:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2021-03-30T02:27:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-03-30T02:27:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-08T02:31:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```
2021-04-08T02:31:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2021-04-08T02:31:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```
2021-04-08T02:31:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2021-04-08T02:31:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-04-08T13:49:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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2020-07-20T15:44:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2020-08-04T14:59:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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2020-10-11T18:16:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2020-10-11T18:17:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-10-13T09:34:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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2021-01-14T14:44:40.000Z — Procedência (TPU 219)

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2021-03-29T14:36:54.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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2021-03-29T15:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-03-29T16:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
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2021-03-29T16:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
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```
2021-03-29T16:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-03-29T16:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SC — 06000460820236240017 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SC
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000379820256090015 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2025-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-GO
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
TRE-RJ — 06000846420206190146 — Petição Cível · 2020-06-03 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TRE-ES / TRE-PI
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
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- Tribunal: TRE-ES / TRE-BA
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL / 177 º CARTÓRIO ELEITORAL
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