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TJSE — 00017709320128250015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: CAPELAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3757982527e3e7306598c3e5dd01999dddd6c34f6b35b7c62e5ee761737c50fb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 5 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-06 a 2017-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-10
Definitivo (TPU 246)
2017-05-09
(TPU )
2013-01-30
Conclusão (TPU 51)
2013-01-30
Arquivamento (TPU 228)
2012-12-06
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–5 de 5. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-09T09:09:36.000Z — (TPU )
  2. 2017-05-10T08:16:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2013-01-30T11:25:36.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8457",
    "nome": "Capela"
  }
}
  4. 2013-01-30T11:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-12-06T13:34:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.