Wiki Jurídica

TRE-CE — 06000269820246060076

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITIGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fdcc83bd9c7b846b264b79de1e77024c0f5d49886c8304e910649435280e67d9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-16 a 2024-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-31
Definitivo (TPU 246)
2024-07-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-31
Documento (TPU 581)
2024-07-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-31
Documento (TPU 581)
2024-07-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-30
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2024-07-30
Conclusão (TPU 51)
2024-07-30
Petição (TPU 85)
2024-07-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-26
Mero expediente (TPU 11010)
2024-07-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-16T20:22:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  2. 2024-07-17T11:44:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  3. 2024-07-30T16:03:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  4. 2024-07-30T16:35:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  5. 2024-07-17T11:42:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  6. 2024-07-26T13:08:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  7. 2024-07-26T13:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  8. 2024-07-31T09:40:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  9. 2024-07-31T12:48:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  10. 2024-07-31T12:49:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  11. 2024-07-16T20:22:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  12. 2024-07-26T13:06:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  13. 2024-07-26T13:06:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  14. 2024-07-30T17:33:43.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  15. 2024-07-30T17:33:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  16. 2024-07-31T12:49:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  17. 2024-07-31T12:49:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.