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Execução Fiscal — Crédito Tributário — TJAL 05001757120088020018

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major IsidoroGrau: G1Data de ajuizamento: 1990-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 73a434a0b27bf49cd182a89d57b94262a5781e7b746f6bbcacc96d4b8a564085

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Crédito tributário: o direito do Fisco de cobrar

Tema documentado no texto da fonte

Existir uma obrigação de pagar tributo não é a mesma coisa que o Fisco poder cobrá-la de imediato. Entre um momento e outro há uma etapa formal chamada lançamento, que transforma a obrigação genérica em crédito tributário, exigível e com valor definido.

Trecho de Crédito tributário: o direito do Fisco de cobrar · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, tributario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f42f65c5ea3885f259c670ca454f8e02132c9bcc70fc86ba99017c5e3bad5d16
  • Registro documental: 73a434a0b27bf49cd182a89d57b94262a5781e7b746f6bbcacc96d4b8a564085
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 73a434a0b27bf49cd182a89d57b94262a5781e7b746f6bbcacc96d4b8a564085
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 395 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  2. 2013-11-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  3. 2014-06-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  4. 2023-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  5. 2024-01-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  6. 2024-02-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  7. 2024-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  8. 2024-02-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  9. 2024-03-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  10. 2024-03-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  11. 2024-03-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  12. 2024-06-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  13. 2024-06-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  14. 2024-06-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  15. 2024-06-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  16. 2024-07-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  17. 2024-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  18. 2024-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-11-25 trata do assunto oficial «Crédito Tributário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/275
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-06-11 trata do assunto oficial «Crédito Tributário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/289

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-08-05T18:47:33.340000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19900426080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1990-04-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 73a434a0b27bf49cd182a89d57b94262a5781e7b746f6bbcacc96d4b8a564085

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 395 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1990-04-26 a 2024-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-08
Petição (TPU 85)
2024-07-03
Conclusão (TPU 51)
2024-07-02
Documento (TPU 581)
2024-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-20
Conclusão (TPU 51)
2024-06-19
Documento (TPU 581)
2024-06-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2024-03-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crédito Tributário

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 395. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-15T08:47:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  2. 2016-02-15T08:24:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2016-02-15T08:26:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2015-03-02T11:56:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2015-03-02T11:56:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-01-15T11:08:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  7. 2016-02-15T08:21:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2016-02-15T08:28:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2016-02-15T08:38:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-02-15T08:42:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-02-15T08:50:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-02-15T08:52:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-02-15T08:59:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2016-02-15T08:19:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2016-02-15T08:23:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2016-02-15T08:36:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2016-02-15T08:47:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-02-15T09:02:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2016-02-12T07:45:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  20. 2016-02-15T08:31:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2016-02-15T08:44:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2016-02-15T08:26:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2016-02-15T08:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2016-02-15T08:22:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  25. 2016-02-15T08:40:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2016-02-15T08:43:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2016-02-15T08:48:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro"
  }
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  28. 2016-02-15T09:01:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  29. 2016-02-15T08:18:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2016-02-15T08:30:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2016-02-15T08:46:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  32. 2016-02-15T08:52:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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}
  33. 2016-02-15T08:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2016-02-15T08:54:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6535",
    "nome": "Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro"
  }
}
  35. 2016-02-15T08:25:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6535",
    "nome": "Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro"
  }
}
  36. 2016-02-15T08:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6535",
    "nome": "Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro"
  }
}
  37. 2016-02-15T08:35:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6535",
    "nome": "Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro"
  }
}
  38. 2015-03-02T11:53:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6535",
    "nome": "Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro"
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}
  39. 2016-02-15T08:19:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6535",
    "nome": "Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro"
  }
}
  40. 2016-02-15T08:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
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    "codigo": "6535",
    "nome": "Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.